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JUSTIÇA E PODER DISCRICIONÁRIO THADEU WEBER RESUMO: O artigo discute o tema do poder discricionário dos juízes a partir do desenvolvimento da concepção de justiça e de seus princípios na perspectiva de J. Rawls e C. Perelman. Vale-se da distinção entre regras e princípios de R. Dworkin para defender a tese segundo a qual não há discricionariedade no âmbito do poder judicial. Na ausência de regras claras disponíveis para a solução dos casos difíceis o recurso dos juízes deve ser aos princípios vigentes (escritos ou não) na comunidade ético-política. Esse é seu poder de interpretação. PALAVRAS-CHAVE: Justiça, Poder Discricionário, Regras, Princípios, Interpretação, Moral, Direito. ABSTRACT: This paper discusses the subject concerning the judicial discretion starting from the development of justice’s conception and its principles in the view of J. Rawls and C. Perelman. The article makes use of the distinction between rules and principles of R. Dworkin, in order to defend the thesis according to what there isn’t discretion in the field of judicial power. When there are lacking clear rules at disposal for the solution of hard cases the judges must resort to the principles in force (written or not) in the ethical-political community. This is their power of interpretation. KEYWORDS: Justice, Judicial Discretion, Principles, Rules, Interpretation, Moral, Law. SUMÁRIO: 1. O que é justiça? 1.1. Rawls e a “justiça como eqüidade”. 1.1.1. A “posição original” e o problema da fundamentação dos princípios de justiça. 1.1.2. Os princípios de justiça : formulações e reformulações . 1.2. Perelman: J ustiça , argumentação e o “ auditório universal”. 2. Regras e princípios. 3. O Poder Discricionário (Dworkin e Perelman) 4. O poder discricionário dos juízes e o “auditório universal”. 5. Referências Bibliográficas. |
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