THE MEANING OF THE RIGHT TO SOCIAL SECURITY

JEF VAN LANGENDONCK
President of the Belgian Association of Social Security. Professor of the Institute of Social Law,
Catholic University of Louvain, Belgium

RESUMO: Este artigo trata inicialmente do desenvolvimento histórico do conceito de seguridade social. Começa com as características e o espírito por trás da inclusão deste direito na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele então discute o já ancião paradigma estabelecido pela OIT e o approach neo-liberal do Banco Mundial, apontando os méritos tanto quanto desmascarando as falhas de ambas teorias. Conclui então oferecendo um novo conceito de seguridade social internacional através da colaboração entre nações, baseada principalmente no princípio da solidariedade.

PALAVRAS-CHAVE: Seguridade Social, Direitos Humanos, Solidariedade.

ABSTRACT: This article initially dwells on the concept of social security's historical development. It starts with the characteristics and the spirit behind the inclusion of such right in the Universal Declaration of Human Rights. It then discusses the now ancient paradigm set by the I.L.O and the neo-liberal approach by the World Bank, pointing both theories merits as well as unmasking their flaws. It concludes by offering a new concept of international social security via the collaboration between nations, grounded mainly on the solidarity principle.

KEYWORDS: Social Security, Human Rights, Solidarity.