O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO NO DIREITO PRIVADO ALEMÃO

JÖRG NEUNER
Catedrático de Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Comercial e Filosofia do Direito na Universidade de Augsburg – Alemanha

RESUMO: O princípio da igualdade de tratamento – assim como o princípio da autonomia privada – está enraizado na garantia da dignidade da pessoa humana, prevista na norma basilar do art. 1° da Lei Fundamental alemã. O objetivo da presente contribuição consiste em, por um lado, trabalhar a legitimação e a estrutura dos deveres de igualdade de tratamento no direito privado e, por outro lado, apresentar o direito de auto-determinação e as opções de configuração dos atores de direito privado. Para isto serão primeiramente esboçados, separadamente, ambos os princípios da autonomia privada e da igualdade de tratamento, a fim de se poder, na sequência, descrever do ponto de vista dogmático a posição concreta do enunciado da igualdade no direito privado alemão.

PALAVRAS-CHAVE: Autonomia Privada – Igualdade de Tratamento – Proteção contra Discriminação – Dignidade da Pessoa Humana.

ABSTRACT: The principle of equal treatment – as well as that of contractual freedom – is rooted in the guarantee of human dignity as laid down in the fundamental state norm of Article 1 of the Basic Law for the Federal Republic of Germany. The following essay aims on one hand to define the legitimation and the structure of equal treatment requirements in private law and on the other hand to point out the right of self-determination and the possibilities of action for private law actors. To this end the two principles of contractual freedom and equal treatment are first outlined separately in order to subsequently describe dogmatically the precise position of the principle of equality in German private law.

KEY-WORDS: Contractual F reedom – Equal T reatment – Protection A gainst D iscrimination – Human Dignity.