OS DIREITOS SOCIAIS NA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL ITALIANA

STEFANO MARIA CICCONETTI
Professor Catedrático da Universitá Degli Studi; Professor Titular de Direito Constitucional e Direito Parlamentar da Università Roma Tre; Pós-Doutor pelas Universidades de Estocolmo, Viena e Berlim.

RESUMO: O presente texto aborda inicialmente a questão da concretização dos direitos fundamentais sociais no ordenamento italiano, tratando brevemente de questões tópicas, como a eficácia dos direitos prestacionais. Logo após, empreende discussão mais detalhada dos aspectos principais da proteção do direito ao trabalho na Itália, entre eles o da garantia de não-discriminação e o das férias. Por fim, discute ainda, brevemente, questões relacionadas aos direitos à moradia, à saúde e à educação.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Sociais, Itália, Concretização, Direito ao Trabalho.

ABSTRACT: The present text deals initially with the question of the realization of fundamental social rights in the Italian legal order, briefly touching topic issues, such as the efficacy of serviceable rights. Next, it discusses in a more detailed fashion the main aspects of the protection of the right to labor in Italy, especially that of the warranty of non-discrimination and that of vacations. Finally, it faces, however swiftly, matters related with the rights to housing, health and education.

KEYWORDS: Social Rights, Italy, Realization, Right to Labor.