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ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO SEU MARCO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL TIAGO FENSTERSEIFER RESUM O: O presente estudo analisa o surgimento do modelo de Estado Socioambiental de Direito, sedimentado sob o marco jurídico-constitucional do princípio da solidariedade, caracterizando os deveres de proteção ambiental conferidos ao Estado, bem como os deveres fundamentais ambientais atribuídos aos atores privados. PALAVRAS-CHAVE: Estado Socioambiental de Direito; Justiça Ambiental; Direito Fundamental ao Ambiente; Dever de Proteção Ambiental do Estado; Deveres Fundamentais de Proteção Ambiental dos Particulares; Princípio Constitucional da Solidariedade. ABSTRACT: The present study analyses the arising of the Socio-Environmental State of Law model, settled under the juridical-constitutional mark of the solidarity principle, characterizing the State’s environmental protection duties, as well as the environmental fundamental duties of the private actors. KEYWORDS: Socio-Environmental State of Law; Environmental Justice; Fundamental Right to a Healthy Environment; State’s Environmental Protection Duties; Environmental Fundamental Duties of the Private Actors; Constitutional Principle of Solidarity. SUMÁRIO: 1. Estado Socioambiental de Direito: a proteção ambiental como tarefa ou fim do Estado de Direito brasileiro contemporâneo. 1.1. Do Estado Liberal ao Estado Socioambiental de Direito. 1.2. Capitalismo Socioambiental. 1.3. Estado de Justiça Ambiental. 1.4. Estado de Segurança Ambiental. 1.5. O novo papel constitucional do Estado e da Sociedade no Estado Socioambiental de Direito. 2. O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito. 2.1. O princípio constitucional da solidariedade em matéria ambiental. 2.2. Solidariedade entre cidadãos de diferentes Estados nacionais. 2.3. Solidariedade entre gerações humanas. 2.4. Solidariedade entre espécies naturais. 3. Conclusões articuladas. |
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