APORIAS DO GLOBAL CONSTITUTIONALISM DE RICHARD FALK

ANDERSON V. TEIXEIRA
Doutorando em Filosofia do Direito pela Università degli Studi di Firenze (IT). Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da ULBRA/Torres. Advogado.

RESUMO: O artigo se propõe a fazer uma análise crítica da proposta de global constitutionalism de Richard A. Falk para a ordem internacional. O objetivo principal do presente artigo é expor os elementos e princípios básicos da referida proposta ao mesmo tempo em que se está tentando demonstrar como tais elementos e princípios possuem uma instrumentalização prática ou a sua própria argumentação filosófica maculada por alguma insuficiência teórica.

PALAVRAS-CHAVE: Filosofia do Direito Internacional; Direitos Humanos; Constitucionalismo Global.

ABSTRACT: The article is proposed to make a critical analysis of the proposal of global constitutionalism presented by Richard A. Falk to the international order. The main scope of this article is to expose the basic elements and principles of that proposal while we are trying to demonstrate how those basic elements and principles have their practical instrumentalization or its philosophical argumentation maculated by some sort of theoretical insufficiency.

KEYWORDS: Philosophy of International Law; Human Rights; Global C onstitutionalism .

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A doutrina dos direitos humanos enquanto ideologia política; 3. Globalização vs Estado Nacional; 4. A universalidade da doutrina dos direitos humanos como princípio discursivo; 5. O global constitutionalism ; 6. Conclusão; 7. Bibliografia.