O PRINCÍPIO DA ISONOMIA (IGUALDADE JURÍDICA)

PAULO PERETTI TORELLY
Advogado, graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1988; Especialista em Direito Processual Civil (PUC/RS); Mestre em Direito do Estado (PUC/RS); Doutorando em Direito do Estado (USP); Procurador do Estado desde abril de 1994; ex-secretário-geral adjunto da OAB/RS em 1998 e Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul no período 1999-2002.

RESUMO: O artigo contextualiza o princípio da isonomia nos dias de hoje e no curso da história, em termos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais, para evidenciar a sua atualidade na preservação dos direitos fundamentais, identificando o mesmo como uma viga mestra da ordem jurídica na vedação do arbítrio.

PALAVRAS-CHAVE: Isonomia, Igualdade, Vedação do Arbítrio.

ABSTRACT: This article is about the principle of equality nowadays and throughout history, in the legislative acts, doctrinal works and court jurisprudence, demonstrating its relevancy today in the support of fundamental rights, and recognizing it as the cornerstone of legal order in the prohibition of discretion.

KEYWORDS: Equity, Equality, Prohibition of Discretion.

SUMÁRIO: 1. A Marcha e a Contramarcha da I gualdade ; 2. J ustiça Formal e J ustiça M aterial (preceitos constitucionais definidores); 3. Isonomia e fatores jurídicos de discriminação; 4. I gualdade e os fatores sexo, raça, credo religioso ; 5. A Regra de J ustiça e a I mparcialidade : Isonomia e Poder Judiciário; 6. A Vedação do Arbítrio; 7. Referências.