¿ES POSIBLE UNA DOGMÁTICA ADECUADA SOBRE LA PROHIBICIÓN DE REGRESIVIDAD? UN ENFOQUE DESDE LA JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL COLOMBIANA

RODRIGO UPRIMNY
D irector del C entro de E studios de D erecho , J usticia y S ociedad “D eJuSticia ” y profesor de la U niversidad Nacional de Colombia

DIANA GUARNIZO
Investigadora del Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad “DeJuSticia”

RESUMO: O artigo aborda a problemática do instituto da proibição de retrocesso social no âmbito do direito colombiano, mormente em relação ao questionamento da possibilidade de sua aplicação e da falta de critérios objetivos a guiarem o intérprete . Após exame aprofundado de determinadas decisões, conclui que a despeito das dificuldades inerentes à aplicação, a jurisprudência recente da Corte Constitucional Européia demonstrou ser possível adotar um conceito de proibição de retrocesso com um conteúdo normativo justiciável.

PALAVRAS-CHAVE: Proibição de Retrocesso; Direitos Sociais; Direitos Fundamentais.

ABSTRACT: The article discusses the problem of the social rearward prohibition in the scope of Colombian law, mainly with regards to the questioning of the possibility of its application and the lack of objective criteria to guide the interpreter. After careful examination of some particular decisions, it concludes that despite the difficulties inherent to the application, the Colombian Constitutional Court's recent jurisprudence has shown it to be possible to adopt a rearward prohibition concept that has an enforceable legal content.

KEYWORDS: Social Rearward Prohibition; Social Rights; Fundamental Rights.

SUMÁRIO: 1. A evolução da jurisprudência da CCC sobre a proibição de retroceso; 2. Uma valoração dos acertos e dificuldades da jurisprudência constitucional colombiana sobre a proibição de retrocesso; 3. Conclusão.

SUMMARY: 1. The evolution of the CCC's jurisprudence on rearward prohibition; 2. An evaluation of the correct choices and the difficulties of the colombian constitutional jurisprudence on the rearward prohibition; 3. Conclusion.