HABERMAS E A TEORIA DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

WALBER AGRA
Mestre pela UFPE, Doutor pela UFPE/Universitá degli Studio di Firenze; Professor Universitário da SCES e da Universidade Católica de Pernambuco; Professor permanente do Mestrado da UNICAP; Professor Visitante da Università di Studio di Lecce; Membro do Conselho Científico do Doutorado da Universidade de Lecce; Professor Visitante do Mestrado e do Doutorado da UFPE; Procurador do Estado de Pernambuco.

RESUMO: O artigo examina a posição de Habermas em relação à legitimidade da jurisdição constitucional pelo procedimento. Este procedimento terá coerção única exercida pelo melhor argumento, em uma relação de complementaridade entre o Direito e a moral. A idéia habermasiana é estabelecer uma jurisdição constitucional com base numa democracia participativa centrada no procedimento do processo comunicativo.

PALAVRAS-CHAVE: Jurisdição Constitucional; Legitimidade; Procedimento.

ABSTRACT: The article examines the position of Habermas regarding the legitimacy of the constitutional jurisdiction by procedure. This procedure will have its only coercion exercised by the best argument, in a complementary relationship between the law and morals. The habermasian’s idea is to establish a constitutional jurisdiction based on a participatory democracy centered in the procedure of the communicative process.

KEYWORDS: Constitutional Jurisdiction; Legitimacy; Procedure.

SUMÁRIO: 1) A Questão da Legitimidade em Jürgen Habermas; 1.1) Noção de Razão Comunicativa; 2) A Concepção de Direito em Habermas; 3) Necessidade de Criação de um Espaço Público; 4) C rítica à T eoria S istêmica ; 5) A D iferença de C oncepção da L egitimidade pelo Procedimento em Habermas e Weber; 6) A Legitimidade da Jurisdição Constitucional em Habermas; 7) Bibliografia.