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PAULO BONAVIDES
Catedrático Emérito da Universidade Federal do Ceará, Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa e agraciado com a Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil. Fundador e Presidente do Conselho Diretivo da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais.

RESUMO: O artigo versa sobre a importância de reconhecimento jurídico do direito à paz e sua íntima integração a compreensão de democracia. Destaca a paz como um direito fundamental de quinta geração que legitima o estabelecimento da ordem, da liberdade e do bem comum na convivência dos povos. Assim, a nova dimensão de direitos fundamentais reserva ao direito à paz o papel central de supremo direito da humanidade.

ABSTRACT: The article subject is the importance of legal recognition of the right to peace and its close integration understanding of democracy. Underlines, peace as a fundamental right of a fifth generation that legitimizes the establishment of the order, freedom and the common good in peaceful people coexistence. Thus for, this new dimension of fundamental rights reserves the central role of humanity’s supreme law to the right to peace.

SUMÁRIO: 1. O direito à paz, direito da quinta geração: sua trasladação da terceira para a quinta geração de direitos fundamentais. 2. O reconhecimento da paz como direito na doutrina e na jurisprudência. 3. A visualização da paz enquanto direito da quinta geração. 4. A pré-compreensão da paz: a era da legitimidade. 5. O flagelo das ditaduras constitucionais . 6. Vicissitudes da evolução constitucional do Brasil ao tempo do Império. 7. Em países periféricos não vinga Estado de Direito sem Estado Social; a necessidade precípua de preservar a soberania e fazer da paz um direito. 8. O direito à paz um direito fundamental de nova dimensão.

SUMMARY: 1. The right to peace, right of the fifth generation: its transfer from the third to the fifth generation of fundamental rights. 2. The recognition of peace and law in doctrine and jurisprudence. 3. The view of peace as a right of the fifth generation. 4. The pre-understanding of peace: the era of legitimacy. 5. The scourge of constitutional dictatorship. 6. Transformations of constitutional evolution in Brazil at the time of the Empire. 7. In peripheral countries does not prevail rule of law without the welfare state; the main need to preserve the sovereignty and make peace a right. 8. The right to peace a fundamental right of a new dimension.