DIMENSÕES DO SISTEMA ELEITORAL – O DISTRITAL MISTO NO BRASIL

ROMANO JOSÉ ENZWEILER
Juiz de Direito/SC. Pós Graduado em Direito Tributário pela FGV/RJ. Mestre em Relações Econômicas e Sociais pela Universidade do Minho, Portugal.

RESUMO: A paisagem política de um país democrático é fortemente influenciada por seu sistema eleitoral (DAHL, 2001). Definir a fórmula eleitoral significa balizar as regras do jogo democrático, possibilitando a transformação de votos em cadeiras no Legislativo ou em cargos no Executivo. As opções apresentadas variam entre emprestar maior estabilidade aos governos (majoritaristas) ou representatividade às minorias (proporcionalistas). Um terceiro caminho pretende aproveitar as vantagens de ambos os sistemas: do majoritário, a governabilidade; do proporcional, a representatividade. Designa-o boa parte da doutrina de "distrital misto". Inúmeras propostas sustentam que a fragmentação partidária, traço característico de nosso sistema eleitoral, enfraquece os elos necessários à dignidade democrática e republicana, propondo o distrital misto como forma de reduzir o número de partidos em disputa mas, ao mesmo tempo, sem que se impeça a representação das minorias e dissidências.

PALAVRAS-CHAVE: Sistema Eleitoral; Sistema Distrital Misto.

ABSTRACT: The political scenario of a democratic country is highly influenced by its electoral system (DAHL, 2001). Defining the electoral formula means establishing the rules of the democratic game, making it possible to transform the votes into seats in the Legislature or in Executive positions. The options presented vary between granting greater stability to the government (majority) or greater representation to the minorities and opposition (proportionalists). A third alternative aims to take advantage of the best of both systems: from the majoritarian, the governmentability; from the proportional, representation of the largest amount of societal expressions. A good part of the jurisprudenc e defines it as a "mixed district".

Countless proposals support the idea that partisan fragmentation, a characteristic of our electoral system, weakens the links needed for democratic and republican dignity, and propose the mixed district as the way to reduce the number of competing parties without preventing the minorities and dissidents from being represented.

KEYWORDS: Electoral System; "Mixed District" System.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Sistema eleitoral: noções fundamentais; 3. Dimensões do sistema eleitoral; 3.1 Sistema majoritário; 3.2 Sistema proporcional; 3.3 Voto distrital, sistema distrital misto e histórico brasileiro; 4. C onsiderações finais ; 5. R eferências bibliográficas .