O PODER JUDICIÁRIO NO PROCESSO AMBIENTAL

DANIELA COURTES LUTZKY
Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Mestre em Direito Processual Civil pela PUCRS, Doutoranda em Direito do Estado na PUCRS e Advogada.

RESUMO: Três aspectos serão analisados: os poderes e deveres do juiz, traçando, para tanto, uma distinção entre regras e princípios; uma análise do meio ambiente como direito fundamental; e as diferentes formas de proteger o meio ambiente, enfatizando duas medidas : ação civil pública e o instituto da tutela antecipada, sem deixar de mencionar, por certo, a tendência jurisprudencial dos Tribunais Brasileiros.

PALAVRAS-CHAVE: Poder Judiciário; Meio ambiente; Direito fundamental; Técnicas de defesa.

ABSTRACT: Three aspects will be analyzed: judge power and duty, outlining, for so, a distinction between rules and principles; an analyses of the environment as a fundamental right, and the different ways of protecting the environment, enphasizing two steps: ação civil pública and tutela antecipada institute, not forgetting to mention, certainly, the jurisprudential tendency of brazilian courts.

KEYWORDS: Judiciary Power; Environment; Fundamental right; Defense techniques.

SUMÁRIO: 1. I ntrodução 2. Dos P oderes e D everes do Juiz; 2.1 Da necessidade da distinção entre princípios e regras para o agir; 2.2 Do alcance dos poderes e deveres do juiz; 3. A Proteção Ambiental no Direito Brasileiro; 3.1 O meio ambiente como direito fundamental; 3.2 Técnicas de tutela do meio ambiente. 4. Conclusão. 5. Referências.

SUMMARY: 1. Introduction. 2. On The Judge's Powers And Duties; 2.1 On the need for a distinction between principles and rules of action; 2.2 On the reach of the judge's powers and duties; 3. The Environmental Protection In the Brazilian Law; 3.1 The environment as a fundamental right; 3.2 Environmental safekeeping techniques. 4. Conclusion. 5. References