OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE DE RISCO: A LEI Nº 11.105/05 E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Núcleo de Pesquisa “Ativismo Judicial e Judicialização da Política” – IBMEC/RJ
Alexandre Garrido da Silva, Bernardo Abreu de Medeiros, Daniella dos Santos Pessanha, Diogo Alves Brasil, Jorge Gomes de Souza Chaloub, José Ribas Vieira

RESUMO: O estudo está comprometido a demonstrar a necessidade de outros parâmetros para delimitar o tema dos Direitos Fundamentais na denominada sociedade de risco. Tal concepção teórica idealizada por Ulrich Beck objetiva desenhar uma teoria do risco dentro de linhas de imprevisibilidade. Assim, o texto destaca o distanciamento em relação a um modelo de Direitos Fundamentais consagrado nas constituições pós-45 com embasamento valorativo. Neste sentido, situar-se-á o debate dos Direitos Fundamentais na sociedade de risco no tema da bioética. Por último, será analisada a interpretação elaborada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 3510 no tocante à Lei n° 11.105/05 (Lei da Biossegurança), destacando os temas da internacionalização, da representação argumentativa e dos limites do ativismo judicial.

PALAVRAS-CHAVE: Bioética; Ativismo; Sociedade de Risco; Direitos Fundamentais.

ABSTRACT: The study is committed to demonstrate the need of other parameters to delimit the theme of the Fundamental Rights in the so called risk society. This theoretical conception was designed by Ulrich Beck with the intention of formulating a risk theory based on the idea of unpredictability. Therefore, the article points to the distance in regard to a model of fundamental rights consecrated in the constitutions after 1945 with their valorative treatments. In this sense, it locates the debate of the fundamental rights inside the risk society in the theme of the bioethics. At last, the interpretation elaborated by the Federal Supreme Court in the ADI 3510, concerning the Law n° 11.105/05, will be analyzed, emphasizing the themes of the internationalization, of the argumentative representation and of the limits of the judicial activism.

KEYWORDS: Bioethics; activism; risk society; fundamental rights.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A Bioética e o Biodireito; 3. As Variáveis da Internacionalização e da Sociedade de risco diante dos Casos difícies no contexto da Teoria Constitucional Contemporânea; 4. Limites ao Ativismo Judicial; 5. Considerações Finais.