LA PROHIBICIÓN DE TORTURA EN EL CONVENIO EUROPEO DE DERECHOS HUMANOS

MIGUEL ANGEL PRESNO LINERA
Profesor Titular de Derecho Constitucional de la Universidad de Oviedo .

RESUMO: O objeto deste breve trabalho é o estudo de como, através da jurisprudência da Corte Européia de Direitos Humanos, tem sido delimitado na Europa o conteúdo e as garantias do direito a não ser submetido a tortura ou a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes. Este jurisprudência nos aproxima de conceitos chave da teoria dos direitos fundamentais como a estrutura dos direitos, seu conteúdo e titularidade, assim como as obrigações positivas e negativas para os Estados.

PALAVRAS-CHAVE: Tortura. Direitos fundamentais . Corte E uropéia de Direitos H umanos .

ABST RACT: The object of this brief work is the study of how, through the European Court of Human Rights' jurisprudence, has been conformed in Europe the content and the guarantees of the right not to be submited to torture or inhumane or degrading treatment. This jurisprudence closes up on key-concepts of the fundamental rights theory such as the structure of rights, their content and entitlement, as well as positive and negative State duties.

KEYWORDS: Torture. Fundamental Rights. European Court of Human Rights.

SUMÁRIO: 1. Uma regra não tão precisa; 2. O bem jurídico protegido; 3. O conteúdo do direito; 4. Os sujeitos de direito.

SUMMARY: 1. A not so precise rule; 2. The protected legal asset; 3. The right's content; 4. The subjects of the right.