EL DERECHO A LA SALUD EN LA JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL COLOMBIANA

RODOLFO ARANGO
Profesor asociado, Departamento de Filosofía, Universidad de los Andes (Bogotá).

RESUMO: O presente artigo visa apresentar um quadro do estado do direito da saúde na Colômbia sob uma perspectiva evolutiva, descritiva e analítica. O intuito é fornecer informação objetiva e suficiente em face de possíveis reformas dos mecanismos de proteção constitucional dos direitos ou do alcance das competências dos órgãos encarregados de sua defesa. A conclusão é que a ação de tutela é importante para a proteção do direito à saúde, especialmente em relação aos setores mais pobres da população. É mostrado também que é equivocada a idéia de que a jurisdição constitucional nessa matéria atenta contra a estabilidade do sistema de seguridade social em saúde.

PALAVRAS-CHAVE: Direito à saúde. Controle Judicial. Corte Constitucional.

ABSTRACT: This article intends to present a framework of the current state of the right to health in Colombia from an evolutionary, descriptive and analytical perspective. The aim is to provide objective and sufficient information in light of possible reforms of the constitutional-protection-of-rights mechanisms and of the authority reach of the entities charged with its defense. The conclusion is that the writ is relevant for the protection of the right to health, especially when underprivileged sections of the population are concerned. It is also proved wrong the idea that constitutional jurisdiction on this matter is hurtful to the health social security system’s stability.

KEYWORDS: Right to health. Judicial review. Constitutional Court.

SUMÁRIO: I. Introdução: contexto fático e normativo ; II. Âmbitos e funções da intervenção constitucional na saúde ; III. C ontextos empíricos e notas de direito comparado ; IV. C onclusões ; V. Bibliografia.

SUMMARY: I. Introduction: factual and normative context; II. Scopes and functions of the constitutional intervention on health; III. Empirical contexts and compared law notes; IV. Conclusions; V. Bibliography.