A AFIRMAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO Á DIGNIDADE HUMANA COMO COMPONENTE DA ORDEM PÚBLICA

MAREN GUIMARÃES TABORDA
Mestre e Doutora em Teoria do Estado e do Direito pela UFRGS. Professora de História do Direito, de Direito Romano e de Direito Constitucional na PUCRS. Professora de História do Direito na Faculdade de Direito do Ministério Público de Porto Alegre (FMP). Procuradora do Município de Porto Alegre. Coordenadora do Centro de Estudos de Direito Municipal (CEDIM) da PGM.

RESUMO: O artigo analisa um acórdão do Conselho de Estado F rancês , de 1995, paradigma da discussão sobre os direitos fundamentais na Europa, porque acrescenta ao conceito tradicional de “ordem pública”, os de “moralidade” e “dignidade da pessoa.” Ao proibir “o jogo de arremesso de anões” em todo o território francês, o órgão máximo da Jurisdição Administrativa fez jus a sua posição de garantidor dos direitos fundamentais através de elaboradas construções jurisprudenciais.

PALAVRAS-CHAVE: Dignidade. Conselho de Estado Francês. Ordem Pública.

ABSTRACT: The article reviews a 1995 ruling of the French State Council which is a paradigm of the fundamental rights discussion in Europe, as it adds to the traditional concept of “public order” those of “morality” and “person’s dignity”. In forbidding “the midget tossing game” in the whole French territory, the Administrative Jurisdiction’s supreme entity held up to its position of fundamental rights steward through elaborate judicial developments.

KEYWORDS: Dignity. French State Council. Public order.

SUMÁRIO: I. Introdução. II. A Formulação Jurisprudencial do Direito pelo Conselho de Estado; A) A dinâmica das decisões; B) Os princípios gerais de direito. III. A afirmação da dignidade da pessoa humana como componente da ordem pública; A) Antecedentes no direito positivo francês; B) Os fundamentos da decisão Morsang-Sur-Orge; C) Os elementos da ordem pública; IV. Considerações finais. V. Referências.