JURISDIÇÃO, HOJE, NO BRASIL

JOSÉ MARIA TESHEINER
Professor de Processo Civil na PUC/RS, Desembargador aposentado do TJRGS
MARIÂNGELA GUERREIRO MILHORANZA
Mestre em Direito pela PUC/RS, Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/RS, Advogada em Porto Alegre/RS.

RESUMO: Examinadas algumas das principais teorias a respeito do tema, a jurisdição é apresentada como atividade cometida ao Poder Judiciário, pela Constituição, visando aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: J urisdição . T eorias da J urisdição . Ações D iretas de C onstitucionalidade e de Inconstitucionalidade.

ABSTRACT: After examining some of the main theories on the subject, jurisdiction is presented as an activity imparted upon the Judiciary Power, by the Constitution, aimed at fulfilling the fundamental objectives of the Brazilian Federal Republic.

KEYWORDS: Jurisdiction. Jurisdiction Theories. Direct Actions of Constitutionality and Unconstitutionality.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito de jurisdição; 2.1 Teorias; 2.1.1 Atividade de substituição; 2.1.2. Coisa julgada; 2.1.3. Lide ; 2.1.4. Imparcialidade; 3. Jurisdição e Ação Direta de Inconstitucionalidade; 4. Jurisdição e ações coletivas; 5. Conclusão.