LA PROTECCIÓN JURÍDICA DE LA VIDA ANTE EL TRIBUNAL DE ESTRASBURGO: UN DERECHO EN TRANSFORMACIÓN Y EXPANSIÓN

FERNANDO REY MARTÍNEZ
Doutorado em Direito pela Universidade de Valladoid, Espanha, com Especialização em Bioética. Professor do Departamento de Direito Constitucional, Direito Eclesiástico e Processual na mesma Universidade. Membro da Associação Espanhola de Direito Constitucional e da Associação Espanhola de Constitucionalistas.

RESUMO: A interpretação do artigo 2 do Tratado de Roma têm passado, especialmente na última década, por uma transformação, partindo de uma simples cláusula de apoio, sob condições específicas, da pena de morte, e tornando-se um instrumento para evitar ação estatal excessiva no combate ao terrorismo. A Corte Européia de Direitos Humanos, em sua jurisprudência, apoiou particularmente a proteção jurídica da vida interpretando restritivamente os limites e avançando ao máximo os parâmetros de proteção, como a identificação a dimensão processual do direito.

Ao mesmo tempo, a Corte tem achado novas dimensões para proteger o direito à vida, alargando as já utilizadas ao considerar violado o artigo 2 não apenas em casos de “ ação estatal ” mas, também , face a omissão do E stado em razão de determinados riscos à vida dos cidadãos .

Por outro lado, também durante o período de aprovação do Tratado de Roma, era muito forte a noção da indisponibilidade privada da vida, mas foi permitida uma abertura (sob limitações específicas, claro) à disponibilização pública da vida (sob a perspectiva do Estado), desde a década de 80 estamos observando uma abertura a uma tendência a considerar a vida cada vez menos disponível ao Estado (por meio da abolição da pena de morte e de uma compreensão restritiva das limitações ao direito à vida, etc) ao passo que o debate sobre a disponibilidade particular da vida continuava. O Tribunal Europeu, no caso Pretty, não quis, no entanto, encerrar o debate antes que este se iniciasse em cada um dos sistemas legais dos Estados-membros da União Européia.

PALAVRAS-CHAVE: D ireito à Vida; Tratado de Roma ; C orte E uropéia de D ireitos Humanos.

ABSTRACT: The interpretation of article 2 of the Roma's Treaty have experienced, especially in the last decade, a transformation from a simple endorsement's clause under specific conditions of the death penalty becoming an instrument to avoid excessive state actions in the fight against terrorism. The Court in its jurisprudence have particularly endorsed life´s legal protection interpreting in a narrow way the boundaries, and advancing to the maximum the protection's standards, such as the identification of the procedural dimension of the right.

At the same time, the Court have been finding news dimensions to protect the right to life, broaden the usual ones when considers violated the article 2, not only based on “state actions” but, also on the state's omission facing determined kind of risks to the citizens' life.

On the other hand, as well as during approval's period of theRoma's Treaty, it was strong the idea of private's undisponibility of life, but was allowed an opening (under specific limitations, of course) to the public's disponibility of life (from the State´s perspective), since 1980's we are observing an opening to a tendency to consider life less and less available to the State (through death penalty's abolition, and a restrictive understanding to the limitations of the right to life, etc.) while the debate over the private's disponibility of life continued. The European Tribunal, in the Pretty case, did not want, however, close the debate before the begining of it in each of the legal systems of the States of European Union .

KEYWORDS: Right to life; Roman Treaty; European Court of Human Rights.

SUMÁRIO: I. Introdução. Velhas e novas dimensões do direito à vida; II. Proteção do Tratado em relação às mortes causadas por agentes do Estado; III. As decisões sobre o fim e o começo da vida: suicídio assistido e o estatuto jurídico do feto; IV. A proteção estatal em relação a certos tipos de risco à vida; V. Conclusões Finais; VI. Anexo Jurisprudencial.

SUMMARY: I. Introduction. New and old dimensions of the right to life; II. The Treaty's protection of deaths caused by state agents; III. The decisions on the end and beginning of life: assisted suicide and the fetus legal status; IV. The state protection of certain risks to life; V. Final Conclusions; VI. Jurisprudence Annex.

SUMARIO: I. Introducción. Viejas y nuevas dimensiones del derecho a la protección jurídica de la vida; II. Protección del Convenio ante las muertes causadas por agentes del estado; III. Las decisiones sobre el final y el comienzo de la vida: suicidio asistido y estatuto jurídico del feto; IV. La protección estatal ante ciertos tipos de riesgo para la vida; V. Conclusiones finales; VI. Anexo jurisprudencial.