DOUTRINATRADUZIDA
 
 

POSSIBILIDADES E LIMITES DA REFORMA CONSTITUCIONAL NA ESPANHA NO CONTEXTO DO ESTADO AUTONÔMICO INTEGRADO NA UNIÃO EUROPÉIA

 

FRANCISCO BALAGUER CALLEJÓN
Catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Granada e Catedrático Jean Monnet de Direito Constitucional Europeu


RESUMO: Este artigo analisa as possibilidades e os limites da emenda constitucional na Espanha, que deve ser considerada em seus três níveis constitucionais, num contexto de pluralidade de ordenamentos e de constitucionalismo multinível: europeu, estatal e autonômico. Para tanto, aborda em primeiro lugar a regulamentação da reforma na Constituição Espanhola e as atuais propostas de reforma. Em segundo lugar, considera as reformas estatutárias recentemente realizadas no contexto do Estado autonômico. Por fim, estuda o processo de constitucionalização da União Européia partindo da perspectiva da revisão dos Tratados.

PALAVRAS-CHAVE: Emenda Constitucional; Constituição Espanhola; União Européia.

ABSTRACT: This article analyzes the possibilities and limitations to the constitutional amendment in Spain , which should be considered in its three constitutional levels, in a context of plurality of orders and multilevel constitutionalism: European, State and autonomous. In order to do this, the text firstly goes over the regulation of the Spanish constitution's amendment and the current amendment proposals. Secondly, it considers the statutory reforms recently performed in the context of the autonomous State. Lastly, it studies the European Union's constitutionalization process with the treaties' revision as a starting point.

KEYWORDS: Constitutional Amendment; Spanish Constitution; European Union.

SUMÁRIO: 1. Introdução. A reforma constitucional no constitucionalismo multinível; 2. O status constitucional da reforma. A reforma constitucional como instituição nuclear da Constituição normativa; 3. Reforma constitucional e relações entre ordenamentos. O poder de reforma da União Européia e das Comunidades Autônomas; 4. A tendência à fragmentação do poder constituinte; 5. Necessidades constitucionais da sociedade e reforma constitucional ; 6. A reforma constitucional no nível estatal : propostas de reforma e dificuldades para levá-las à cabo; 7. As reformas no nível europeu e no nível autonômico: o medo ao Direito Con stit ucional enquanto fator de “ estatalização ” dos ordenamentos ; 8. C onclusões.

SUMMARY: 1. Introduction. The constitutional amendment in the multilevel constitutionalism; 2. The constitutional status of the amendment. The constitutional amendment as the normative constitution's nuclear institution; 3. C onstitutional amendment and relationships between orders . The European Union and Autonomous Communities' amendment power; 4. The tendency to the constitutional power's fragmentation; 5. Society's constitutional necessities and constitutional amendment; 6. The constitutional amendment at State level: amendment propositions and hardships to carry them through; 7. The amendments at the European level and at the autonomous level: the fear of constitutional right as a “statelization” factor of the legal orders; 8. Conclusions.
 
· Como Assinar