THE CONSTITUTIONAL DEBATE ON STEM CELL RESEARCH, HUMAN RIGHTS AND DIGNITY: THE LAW AND A RECENT COURT RULING IN BRAZIL

LUIZ EDSON FACHIN
Full Professor of Civil Law at “Universidade Federal do Paraná” [Federal University of the State of Paraná] and “Pontifícia Universidade Católica do Paraná” [Pontifical Catholic University of the State of Paraná] Schools of Law in Brazil; member of the Brazilian Academy of Constitutional Law; doctor's degree in “Law of Social Relations” by the “Pontifícia Universidade Católica de São Paulo” [Pontifical Catholic University of the State of São Paulo]; member of the “International Society of Family Law”; member of the “Association Andrés Bello des juristes franco-latino-américains” [Andrés Bello Association of Franco-Latin-American legal scholars]; and visiting professor at the Universidad Pablo de Olavide, in Seville, Spain, in its Postgraduate Program in Law and New Technologies.

RESUMO: Este artigo descreve a lei que autorizou pela primeira vez o uso de células - tronco embrionárias, no Brasil, para fins terapêuticos e científicos, e o como ela foi contestada como inconstitucional sob alegações de que violava a vida humana. Ambos caminhos são informados e descritos, quais sejam: a aprovação da lei, assim como as discussões e a decisão do tribunal que manteve a permissão legal para prosseguir a pesquisa científica. Ainda, esse estudo apresenta as posições controversas, favorecendo ou opondo as pesquisas no todo ou em parte, focando-se na dignidade humana, com uma análise detalhada do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem jurídica brasileira. O contexto no qual o Supremo Tribunal Federal agiu é descrito ao final, e maiores informações sobre os votos dos ministros e a lei julgada e mantida estão anexados.

PALAVRAS-CHAVE: Pesquisas com células-tronco; Dignidade humana; Controle de Constitucionalidade.

ABSTRACT: This paper describes the law that first authorized the use of embryonic stem cells in Brazil for therapeutic and research purposes, and the way it was challenged as unconstitutional under allegations of violating human life. Both paths are informed and described, namely: the approval of the law, as well as the discussions and the court ruling that upheld the legal permission to carry scientific research. Also, this study presents the controversial stands, favoring or opposing the researches in whole or in part, focused on human dignity, with a detailed analysis of the human dignity principle in the Brazilian legal system. The context in which the Federal Supreme Court (the Brazilian constitutional court) acted is described at the end, and further information on the votes of the justices and the law reviewed and upheld is attached.

KEYWORDS: Stem cell research; Human dignity; Constitutional review.

SUMÁRIO: 1. I ntrodução ; 2. F undamentos legais para o uso de células - tronco embrionárias; 3. A lei é questionada como inconstitucional; 4. Dignidade humana como valor jurídico em meio ao debate; 4.1 Personalidade e direitos fundamentais. 4.2 Direitos fundamentais e justiça; 4.3 Como chegamos a esse ponto?; 4.4 Nossas origens; 4.5 A repersonalização; 5. A Constituição brasileira e a dignidade humana; 6. O papel do Supremo Tribunal Federal na permissão das pesquisas; 7. Conclusão; 8. Referências; Apêndices.