A RELAÇÃO HOMOAFETIVA: UM INSTITUTO CIVIL-CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

SUZANI ANDRADE FERRARO
Mestre em Direito pela PUC-SP. Professora da Pós-Graduação e da Graduação da Universidade Cândido Mendes/RJ. Membro Efetiva e Representante do Rio de Janeiro do IBDP-Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

“Se todos têm direito`a felicidade, não há por que negar ou desconhecer que muitas pessoas só serão felizes relacionando-se afetiva e sexualmente com pessoas do mesmo sexo. Valores e normas sociais são modificados, reconstruídos e alterados de acordo com a transformação da própria sociedade. ”
Marta Suplicy 

RESUMO: A relação homoafetiva é um fato. É h ipocrisia fechar os olhos para sua existência

e é cruel não garantir dignidade para essas pessoas. Ainda que o nosso ordenamento jurídico infraconstitucional não discipline os direitos advindos das relações homossexuai s, a dignidade da pessoa humana é fundamento da República, que acolheu os princípios da igualdade e da liberdade. Assim, a união estável não pode ser entendida como uma relação, exclusivamente, homoafetiva. Neste contexto, o direito de família contemporâneo volta-se para a realização personalística da afetividade e o reconhecimento da união homoafetiva, que encontra analogia com a união estável, que é uma dentre as múltiplas realidades de uniões familiares não reconhecidas oficialmente. Portanto, o cumprimento do valor da dignidade da pessoa humana, que se desdobra nos valores da pluralidade de entidades familiares, igualdade, liberdade, intimidade, deve respeitar o livre desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo, segundo sua peculiar forma de ser.

PALAVRAS-CHAVE: H omoafetividade ; D ireito C ivil -C onstitucional ; D ireitos F u ndamenta is .

ABSTRACT: The homosexual relationship is a fact. It is a hypocrisy to ignore its existence and cruel not to guarantee dignity to these people. Even if our legal system does not regulate rights connected to homosexual relations, the human person dignity is the Republic's foundation, which has welcomed the equality and freedom principles. Therefore, the stable union cannot be understood as an exclusively-straight relationship. In this context, the contemporary family law turns to the personalistic fulfillment of affection and the acknowledgement of the homo-affective union, in an analogy to the stable union, which is one among several realities in family unions not officially recognized. Thus, the fulfillment of the human person dignity, which unfolds in the values of plurality of family entities, equality, liberty, intimacy, should respect the free development of each one's personality, according to their peculiar way of being.

KEYWORDS: Homo-affective union; Civil-constitutional Law; Fundamental Rights.

SUMÁRIO: 1. I ntrodução ; 2. O D ireito de F amília na Legislação B rasileira ; 3. A P roteção Constitucional da Família; 4. Os Direitos Fundamentais e a Orientação Sexual; 5. A família como instrumento de afirmação da dignidade humana; 6. A união homoafetiva como e nti d ad e familiar protegida constitucionalmente ; 7. C onclusão ; 8. R eferências B ibliográficas .