CONSIDERAÇÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E SUA APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES DO TRABALHO

FÁBIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE
Mestre em Direito pela PUC-SP. Professora da Pós-Graduação e da Graduação da Universidade Cândido Mendes/RJ. Membro Efetiva e Representante do Rio de Janeiro do IBDP-Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo o estudo dos Direitos da Personalidade e possibilidade de aplicação no Direito do Trabalho. Inicialmente, tratou-se do desenvolvimento teórico dos Direitos da Personalidade. Após, analisou-se a possibilidade de aplicação dos direitos da personalidade e seus desdobramentos no âmbito das relações de trabalho.

PALAVRAS-CHAVE: Direito da personalidade; Relações de trabalho; Direito do trabalho .

ABSTRACT: This paper focuses on the study of personality rights and the possibility of its application in the sphere of the Brazilian Labor Law. At first, a theory development of personality rights was addressed. After that, we analyze the application of personal rights and their implications in the sphere of labor relations.

KEYWORDS: Personality rights; Labor relations; Labor Law.

SUMÁRIO: I. Introdução; II. Evolução dos Direitos da P ersonalidade : de instrumento pontual de tutela para meio de proteção geral dos interesses da esfera pessoal; III. Direitos da Personalidade e Relações do Trabalho; IV. Conclusão.