AS RELAÇÕES JURÍDICAS ADMINISTRATIVAS DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE

JOSÉ MANUEL SÉRVULO CORREIA
Professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

RESUMO: O presente texto analisa o direito à saúde sob a perspectiva da relação dos indivíduos com a Administração. Primeiramente discorre sobre a relação jurídica administrativa em geral e no que tange aos cuidados de saúde. Em seguida, trata dos sujeitos da relação: a Administração e os indivíduos utentes e beneficiários. É então abordado o conteúdo da relação, especialmente os direitos dos utentes e os poderes da Administração. Por fim, apresenta linhas gerais da forma como a relação se institui, se desenvolve e se extingue.

PALAVRAS-CHAVE: Administração. Direito à saúde. Usuários.

ABSTRACT: The present text analyses the right to health under the perspective of the relationship between individuals and the Administration. Firstly it discusses the administrative legal relationship in general and in what it concerns healthcare. In the follow-up, it deals with the relationship subjects: the Administration and the users and beneficiaries. It then approaches the relationship’s content, especially the users’ rights and the Administration’s powers. Lastly, it presents generally the way by which the relationship is established, develops itself and is extinguished.

KEYWORDS: Administration. Right to health. Users.

SUMÁRIO: 1. A relação jurídica administrativa como figura dogmática estruturante do direito administrativo de prestação; 2. Os sujeitos; 3. O conteúdo ; 4. Início, desenvolvim ento e extinção.