A LEI FUNDAMENTAL DA ALEMANHA NOS SEUS 60 ANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: ALGUMAS APROXIMAÇÕES
 

INGO WOLFGANG SARLET
Doutor e Pós-Doutor (bolsista do DAAD) em Direito pela Universidade de Munique. Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da PUCRS. Professor Visitante da Universidade Católica Portuguesa, como bolsista do Programa Erasmus Mundus, da União Européia (Lisboa) e do Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. Pesquisador visitante do Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), como bolsista do Instituto. Pesquisador Visitante no Georgetown Law Center e na Harvard Law School. Professor da Escola da AJURIS e Juiz de Direito no RS. Autor das obras A Eficácia dos Direitos Fundamentais, 10ª edição, e Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, 7ª edição, ambas publicadas pela Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre.

RESUMO: A Lei Fundamental da Alemanha, promulgada em 1949, ao completar sessenta anos em maio de 2009, constitui um dos mais contundentes exemplos de que o modelo do Estado Constitucional pode ser vitorioso. Além disso, por obra da doutrina e da jurisprudência, o direito constitucional alemão ocupa hoje um lugar de destaque na constelação constitucional mundial, exercendo ampla influência sobre outras ordens constitucionais. No presente texto, além de algumas notas sobre a evolução constitucional alemã, serão abordados alguns aspectos da influência da Lei F undamental sobre a evolução constitucional brasileira.

PALAVRAS-CHAVE: Lei Fundamental; Estado Constitucional; Direito Constitucional Brasileiro.

ABSTRACT: The German Basic Law, put into force in 1949, as it completes sixty years in May, 2009, constitutes one of the most patent examples that the Constitutional State model can succeed. Furthermore, due to the doctrine and jurisprudence’s work, the German constitutional law occupies today a spotlight in the world constitutional constellation, exercising broad influence over other constitutional orders. In this text, in addition to some notes on the German constitutional evolution, a few aspects of the Basic Law’s influence over the Brazilian constitutional evolution will be addressed.