DIREITOS FUNDAMENTAIS, CLÁUSULAS PÉTREAS E DEMOCRACIA: UMA PROPOSTA DE JUSTIFICAÇÃO E DE APLICAÇÃO DO ART. 60, § 4º, IV DA CF/88

RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA
Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela UERJ, Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da PGM/RJ, e Professor de Direito Constitucional da EMERJ, do IBMEC (Direitos Humanos), do Praetorium, do CEJ e da ESAP.

RESUMO: O artigo investiga a tensão entre a proteção dos direitos fundamentais por meio da norma do art. 60, § 4º, IV, da CF/1988 e a democracia, apresentando as correntes de interpretação da solução dessa tensão, bem como aportes do autor para o estudo do tema.

PALAVRAS-CHAVE: Cláusulas Pétreas; Democracia; Direitos Fundamentais.

ABSTRACT: The article investigates the tension between the protection of fundamental rights through the rule of art. 60, § 4º, IV, of the Brazilian Constitution, and democracy, presenting the interpretation currents for solving this tension as well as the author’s inputs for the study of the subject.

KEYWORDS: Entrenchment Clauses; Democracy; Fundamental Rights.

SUMÁRIO: 1. A positivação superconstitucional dos direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro e no direito constitucional comparado; 2. Constitucionalismo, Democracia e Cláusulas Pétreas; 3. Síntese das diversas correntes de interpretação do art. 60, § 4º, IV, da CF/1988; 4. Um passo além na interpretação do art. 60, § 4º, IV, da CF/88: direitos formal e materialmente fundamentais; 5. Aportes da filosofia constitucional contemporânea; 6. Conclusão.