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DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO TRIBUTÁRIO E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: CONTRIBUIÇÕES E LIMITES
PAULO CALIENDO
RESUMO: Pretende o presente texto verificar as relações entre o estudo da denominada análise econômica do Direito e o Direito Tributário, bem como as contribuições que podem surgir desta pesquisa. Objetiva, especialmente, verificar como a análise econômica do Direito T ributário pode auxiliar na busca da efetividade do financiamento dos Direitos F undamentais . PALAVRAS-CHAVE: Análise Econômica do Direito T ributário ; C oncretização dos D ireitos Fundamentais; Tributação. ABSTRACT: The present text intends to verify the relationships between the study of the so called economical analysis of Law and that of Taxation Law, as well as the contributions that may arise from such investigation. It aims especially at verifying how the economical analysis of Taxation Law may help in the search for the effectiveness of Fundamental Rights financing. KEYWORDS: Law and Economics; Human Rights; Taxation. SUMÁRIO: 1. Pressupostos Metodológicos; 2. Origem e escolas de pensamento; 2.1. Metodologia ; 2.2. Crítica da análise econômica do Direito; 3. Análise econômica da Tributação; 3.1. Teorema de Coase: a tributação como custo de transação; 3.2. Os custos de transação; 3.3. A tributação e os custos de transação; 3.4. A N ova Economia Institucional (New Institutional Economics): tributação como instituição; 3.5. Contribuições da Nova E conomia Institucional (New Institutional Economics); 3.6. C ontribuições da Nova E conomia I nstitucional (New I nstitutional E conomics ) para a compreensão do fenômeno da tributação; 4. O problema da eficiência; 4.1 O debate entre Dworkin e Posner sobre a justiça e a eficiência; 4.2. As normas jurídicas como instrumento de eficiência econômica; 4.3. E ficiência (efficiency) e distribuição de renda (income distribution); 4.4. Neutralidade econômica da tributação; 5. Considerações Finais; 6. Referências Bibliográficas. SUMMARY: 1. Methodological Premises; 2. Origin and Schools of Thought; 2.1. Methodology; 2.2. Critic of the economical analysis of Law; 3. Economical analysis of Taxation; 3.1. Coase Theorem: taxation as transaction cost; 3.2. The costs of transaction; 3.3. Taxation and the transaction costs; 3.4. New Institutional Economics: taxation as institution; 3.5. New Institutional Economics’ contributions; 3.6. New Institutional Economics’ contributions for the taxation phenomenon’s comprehension; 4. The efficiency problem; 4.1 The Dworkin-Posner debate on justice and efficiency; 4.2. Legal norms as economical efficiency instruments; 4.3. Efficiency and income distribution; 4.4. Taxation’s economical neutrality; 5. Final considerations; 6. Bibliographical references. |
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