DO TERRORISMO REFLEXÕES JURÍDICO-POLÍTICAS

PAULO FERREIRA DA CUNHA
Catedrático de Direito da Faculdade, de Direito da Universidade do Porto. Doutor em Direito das Universidades de Paris II e de Coimbra. Director do Instituto Jurídico Interdisciplinar (IJI).

RESUMO: O presente ensaio aborda o problema da conceituação de terrorismo, especialmente sob o ponto de vista dos elementos da motivação por trás de tais atos, da sua repressão e persecução penal, dos agentes terroristas – no caso a crítica sobre o reconhecimento do Estado como responsável por atos terroristas, e da forte carga política do uso do termo.

PALAVRAS-CHAVE: Terrorismo. Direito Internacional. Conflitos armados.

ABSTRACT: This essay deals with the problem of conceptualizing terrorism, especially from the point of view of the elements of motivation behind such acts, that of their repression and criminal prosecution, that of terrorist agents – in this case, the critic on the acknowledgment of the State as responsible for terrorist acts, and that of the highly politically-charged use of the word terrorism.

KEYWORDS: Terrorism. International Law. Armed Conflicts.

SUMÁRIO: I. O Real e o Imaginado. Uma Definição Jurídica?; II. Piratarias e Libertações Nacionais; III. Pureza, Im-purezas e Causas; IV. A Definição e o Mito; V. Jurisdição e Perspectiva Jurídica Humanitária; VI. Leituras e uma possível definição; VII. As Acções contra o Terrorismo: duas ou três vias.