A RELAÇÃO ENTRE REGIME DEMOCRÁTICO E DIREITO À INFORMAÇÃO

ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre pela PUC/SP. Professor da FACINTER, da OPET e da UniBrasil. Professor nas Pós-Graduações do CEU (Centro de Extensão Universitária/SP) e da ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional). Professor-Visitante no Programa de Mestrado da UFAL (Universidade Federal de Alagoas) e Professor-Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Substituto do Catedrático Jorge Miranda). Colaborador do IBEC (Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais). Advogado.

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI
Mestrando em Direito Constitucional pela UNIBRASIL; Professor Universitário; Advogado Militante; Membro do Corpo Editorial da Revista Direitos Fundamentais e Democracia

RESUMO: Estabelece o presente texto uma relação entre democracia e direito à informação nas sociedades livres e na comunidade internacional, fator este que se garante por meio da positivação de Constituições, Tratados Internacionais e Textos Legais, chegando-se à conclusão de que não há democracia se não estiver concomitantemente garantido o livre acesso de todos aos meios de comunicação.

PALAVRAS-CHAVE: Democracia. Direito à Informação. Constituição. Tratados Internacionais. Diplomas Legais. Relação entre Democracia e Informação .

ABSTRACT: Stabilishes this text a relation betwen democracy and right of information in the free societies ad in the international community. The garanty for that exists by the positivation of Constitutions, International Treaties and Legal Texts and the conclusion of the present study is that there is no democracy without the right of access to all means of communication.

KEYWORDS: Democracy. Right of Information. Constitution. International Treaties. Legal Texts. Relation between Democracy and Information.

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A comunicação, a informação e o direito à informação. 3. A democracia. 4. A estreita ligação entre democracia e o direito fundamental à informação. 5. Considerações finais; 6. Referências.