RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO E LIBERDADE SINDICAL: UMA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

GILBERTO STÜRMER
Advogado, Professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da PUCRS, Mestre em Direito pela PUCRS, Doutor em Direito do Trabalho pela UFSC.

RESUMO: O artigo analisa o sistema de relações coletivas de trabalho vigente no Brasil no que diz respeito aos conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução, cotejando-o com o conceito de liberdade sindical protagonizado pela Organização Internacional do Trabalho.

PALAVRAS-CHAVE: Liberdade Sindical; Negociação Coletiva de Trabalho.

ABSTRACT: This paper analyses the collective labor relations system in force in Brazil in regard to its litigation and respective ways of resolution, facing the meaning of unionist freedom set forth by the International Labor Organization.

KEYWORDS: Unionist Freedom, Labor Collective Negotiation.

RESUMEN: El artículo analisa el sistema de relaciones colectiva de trabajo vigente en el Brazil, con respecto a los conflictos colectivos de trabajo y sus formas de solución, cotejandolo com concepto de libertad sindical protagonizado por la organización internacional del trabajo .

PALABRAS CLAVE: Libertad Sindical; Negociación Colectiva del Trabajo.

SUMÁRIO: I . Introdução; II. Conflitos Coletivos de Trabalho; III. Formas de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho; IV. Autocomposição – Negociação Coletiva; V. Convenção Coletiva de Trabalho; VI. Liberdade Sindical; VII. Conclusões; VIII. Referências.

SUMMARY: I. Introduction; II. Labor collective litigation; III. Resolution of labor collective litigation; IV. Self-Resolution – collective negotiation; V. Union law agreement; VI. Unionist freedom; VII. Conclusions; VIII. Bibliography.