POLÍTICAS ORIENTADAS PARA A IGUALDADE: UM NOVO CONCEITO EM POLÍTICAS PÚBLICAS?

ALEXANDER GRASER
Professor de Direito Público Comparado e Política Social da Hertie School of Governance, Berlim.
Traduzido para o português por Thiago P ezz uto Pacheco, com discussão da tradução com Ingo W olfgang S arlet .

RESUMO: O artigo é dedicado à apresentação e avaliação de uma perspectiva abrangente da concretização do direito fundamental à igualdade, constituída de Políticas Orientadas para a Igualdade, ou POIs. Discute-se primeiramente o delineamento do conceito de POIs. Em seguida, desenvolve-se uma sistematização básica das POIs, e, então, indica-se as alternativas de aplicação de tal noção para uma melhor informação e compreensão do uso destas políticas na prática.

PALAVRAS-CHAVE: Direito à Igualdade. Políticas Públicas. Ações Afirmativas.

ABSTRACT: The article is dedicated to presenting and evaluating a comprehensive approach of the fundamental right to equality’s fulfillment, that of Equality-Oriented Policies, or EOPs. It discusses firstly the outline of EOPs concept. Next, it develops a basic systematization of EOPs and, lastly, it points out the application alternatives of such notion to achieve better information and understanding of these policies’ use in practice.

KEYWORDS: Right to Equality. Public Policies. Affirmative Action.

SUMÁRIO: A. A Necessidade de uma Perspectiva Abrangente; B. O Conceito; C. Uma Sistematização; D. Potenciais Aplicações.