EXERCÍCIOS DE INTERPRETAÇÃO DO ART. 2 DA CONSTITUIÇÃO ITALIANA

RICCARDO GUASTINI
Professor do Departamento de Cultura Jurídica “Giovanni Tarello”, Universidade de Gênova.
Traduzido por Henrique Moreira Leites.

RESUMO: O texto analisa problemas interpretativos suscitados pelo art. 2º da Constituição italiana, mormente no que tange à prescrição “A República reconhece e garante os direitos invioláveis do homem (...)”. São discutidas as questões do reconhecimento ou positivação; dos direitos aos quais a norma se refere e do sentido da inviolabilidade afirmada, concluindo-se que tais problemas interpretativos decor-rem não da ambigüidade lingüística do dispositivo, mas das conflitantes posições filosófico-jurídicas ou -políticas conflitantes dos juristas.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais. Interpretação. Constituição Italiana.

ABSTRACT: The text analyses interpretative problems raised by art. 2 of the Italian Constitution, especially concerning the prescription “The Republic recognizes and guarantees the inalienable rights of men (…)”. It discusses the matters of the ac-knowledgment or positivation; of the rights to which the norm refers itself and of the meaning of the prescribed inalienability, concluding that such interpretative problems result not from the prescription’s linguistic ambiguity but from the legal experts’ conflicting legal-philosophical and –political beliefs instead.

KEYWORDS: Fundamental Rights. Interpretation. Italian Constitution.

SUMÁRIO: 1. Norma Imperativa ou Constitutiva?; 2. Reconhecimento ou Criação de Direitos?; 3. Quais Direitos?; 4. “Invioláveis”: em que sentido?; 5. Sem Conclusão.