BRAZIL ’S CONSTITUTION OF 1988 ON ITS TWENTY FIRST ANNIVERSARY:
WHERE WE STAND NOW

LUÍS ROBERTO BARROSO
Professor of Constitutional Law, Rio de Janeiro State University – UERJ. Master of Laws (LL.M), Yale Law School (1989). Doctor of Laws (SJD), UERJ (1990). I am very grateful to Stephanie Morin for her invaluable assistance in editing the English version of this article

RESUMO: Em sua primeira parte, o artigo oferece um breve panorama da história constitucional do Estado brasileiro com o intuito de apresentar os principais aspectos concernentes à Constituição de 1988: sua história prévia imediata, seu desenvolvimento, princípios e bases fundamentais e a experiência das Administrações presidenciais sob a Constituição até aqui. A segunda parte do texto dá ênfase à tópicos constitucionais relacionados aos Três Poderes do Estado e, por fim, fornece insight pessoal sobre o futuro.

PALAVRAS-CHAVE: Brasil. Constituição de 1988. História Constitucional.

ABSTRACT: In its first part, the article gives a brief overview of the Brazilian State´s constitutional history in order to present the main aspects concerning the 1988 Brazilian Constitution: its immediately prior history, development, key foundations and principles, and the experience of the Presidential Administrations under it so far. The second part of the text highlights constitutional topics related to the three branches of government and, lastly, provides some personal insight on future developments.

KEYWORDS: Brazil. 1988 Constitution. Constitutional History.

SUMÁRIO: Introdução. A chegada da Família Real e a Constituição de 1988; Parte I. Do regime militar à Democracia Constitucional; I. A longa Jornada; II. A consolidação da Democracia Brasileira; Parte II. A atuação das Instituições; I. Poder Executivo; II. Poder Legislativo; III. Poder Judiciário; Conclusão. A vitória do Constitucionalismo Democrático; I. As tarefas restantes; II. O que devemos celebrar.

SUMMARY: Introduction. The Royal Family’s Arrival and the 1988 Constitution; Part I. From military regime to Constitutional Democracy; I. The long journey; II. Brazilian Democratic Consolidation; Part II. Performance of the institutions; I. Executive Branch; II. Legislative Branch; III. Judicial Branch; Conclusion. The victory of Democratic Constitutionalism; I. The Tasks that Remain; II. What we should celebrate.