O DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL E O REINO DA DINAMARCA: HAMLET,
CODIFICAÇÃO E O FANTASMA PATERNO

RICARDO ARONNE
Advogado. Doutor em Direito (UFPR). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS

RESUMO: O estudo desenvolvido neste ensaio pretende discutir o papel do “novo” Código Civil Brasileiro em razão dos microssistemas jurídicos que o circulam e complementam tendo em vista que as bases do “novo” CCB refletem a mesma racionalidade patrimonialista do “velho” CCB, parecendo estar na contramão dos sistemas legislativos da contemporaneidade, voltados à concretização da dignidade da pessoa humana. Concentrou-se o debate em torno da disciplina do Direito das Coisas regulada pelo CCB, no qual, por exemplo, não há conceito de posse, apenas de possuidor, seguindo as trilhas já percorridas pelo antiga disciplina, de forma que o “novo” trouxe, em geral, alterações meramente semânticas. Mudanças meramente formais na disciplina do Direito das Coisas, revelam a manutenção de um viés clássico, especialmente nas aproximações entre direito material e processual. Centra-se a questão da função social da propriedade e sua extensão ao tema da posse, bem como o tema da eficácia horizontal dos direitos fundamentais a ambos, posse e propriedade, correlato, questionando-se se foi um avanço ou retrocesso sua forma de abordagem pelo “novo” CCB. Traçaram-se algumas reflexões sobre o tema das cláusulas gerais e fechamento-abertura do sistema, tendo em mira que interpretar é aplicar o direito, construindo-o constantemente através de uma abordagem mais tópica do que abstrata, pois princípios, tais como a função social, não cabem em fórmulas herméticas. Buscaremos, enfim, demonstrar que a racionalidade do sistema jurídico contemporâneo mudou, em que pese o CCB não ter acompanhado no mesmo passo, de forma que se impossibilitou a blindagem dos diplomas infraconstitucionais aos valores Constitucionais que repersonalizaram o Direito como um todo. O Direito está em constante construção através de sua aplicação, construção livre de quaisquer amarras que uma codificação possa representar.

PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalização do Direito. Direito das Coisas. Eficácia Horizontal. Direitos Fundamentais.

ABSTRACT: This research has debated the role of the “new” Brazilian Civil Statute in face of surrounding legal micro-systems, which are complementary to the said Statute, since the grounds of the “new” CCB are set on the same patrimonial rationality found in the “old” one, which seems to be contrary to the contemporary legal systems, mostly seeking to fulfill the human dignity principle. The debate has been focused on the “Property Rights” discipline, ruled by the CCB in which it has been stressed that there is no concept of possession as there is one for possessor, following the same ruling from the “old” legal system, in consequence of semantic variations actually brought, as a whole, by the “new” system. There have also been formal changes in the said discipline showing a preservation of a classical understanding about it, especially with the closeness between material and procedural rights. The social function of property will be addressed, including its influence in the ruling of possession, and it has been debated the horizontal efficacy of fundamental rights as well, which is connected to both property and possession, arguing whether it has been an advancement or a retrogression according to its ruling by the “new” CCB. It has been sought to discuss subjects such as general clause applicability and “closeness-openness” of the legal system, taking into account that interpreting the Law is to apply it, since the Law is continuously being built through a topic rather than an abstract approach, once principles, therein the social function principle, are not fit for hermetic formulae. Finally, it has been sought to demonstrate that the contemporary legal system rationality has changed, even though the CCB has not completely followed the pace, since the said advancement has attained the complete influence of Constitutional values on the Statutes under the Constitution, which encompassed a new dimension of the person for the Law as a whole. The Law is in a perennial development, throughout its enforcement, development which is free of any restraints a legal codification might represent .

KEYWORDS: Constitutional Civil Law. Property Rights. Horizontal Efficacy. Fundamental Rights.

SUMÁRIO: 1. Três Badaladas e o Pano Resiste em Abrir; 2. O Fantasma em Discurso; 3. Ser... ou não Ser...; 4. Referêncial Bibliográfico Citado.