DEVERES DE PROTEÇÃO PENAL NA PERSPECTIVA DOS
TRIBUNAIS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Luciano Feldens
Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS; Doutor em Direito Constituciona l; Mestre em Direito. Especialista em Direito Penal; Procurador da República.

RESUMO: O presente estudo enfoca o tema dos deveres de proteção penal com base nos direitos fundamentais enquanto imperativos de tutela e à luz da jurisprudência dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos.

PALAVRAS-CHAVE: Deveres de Proteção Penal, Direitos Fundamentais, Direito Penal.

ABSTRACT: The theme of the present study focuses on criminal protection duties based on the positive dimension of fundamental rights theory as determined in jurisprudence set forth in international courts of human rights.

KEYWORDS: Criminal Protection Duties, Fundamental Rights, Penal Law.

SUMÁRIO: 1. Considerações introdutórias: o objetivo deste estudo. 2. De Damiens a Damião: Os direitos humanos e fundamentais entre o excesso e a insuficiência da ação estatal: bases empíricas para a discussão do problema. 2.1. O suplício de Damiens (França, 1757). 2.2. O suplício de Damião (Brasil, 1999-2006). 2.3. O Estado e o Direito em tempos de Damiens e de Damião. 3. Deveres estatais de proteção: sua fundamentação teórico-normativa. 3.1. Deveres de proteção na lógica contratualista. 3.2. Deveres de proteção desde a perspectiva constitucional. 3.2.1. Os direitos fundamentais enquanto imperativos de tutela. 3.2.2. A proibição de proteção deficiente (Untermassverbot). 3.2.3. Deveres de proteção de caráter jurídico-penal. 3.3. Deveres de proteção nas Convenções Internacionais de Direitos Humanos: as “obrigações positivas” dos Estados. 4. Concretizações dos deveres de proteção jurídico-penal na jurisprudência dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. 4.1. O Convênio Europeu para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais (CEDH, 4.11.1950) e a jurisprudência do Tribunal Europeu de Diretos Humanos (TEDH). 4.2. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH, 22.11.1969) e a jurisprudência da Corte Interamericana de Diretos Humanos (CIDA). 5. O desfecho do Caso Damião na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 6. Considerações conclusivas.