O MEIO AMBIENTE SUL-AFRICANO E A CONSTITUIÇÃO DE 1996:
REFLEXÕES SOBRE UMA DÉCADA DE DEMOCRACIA E PROTEÇÃO
CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE

Louis J. Kotzé
B. Com., LLB, LLM (PU for CHE), LLD (NWU). Palestrante sênior, Faculdade de Direito, North-West University, Potchefstroom Campus, África do Sul. Agradecemos o apoio institucional e financeiro da Faculdade de Direito e do Centro de Direito Ambiental Australiano da Universidade de Sidney. Agradecemos, especialmente, o auxílio e o apoio da diretora do Centro de Direito Ambiental Australiano, Rosemary Lyster

RESUMO: Este estudo discorre sobre a proteção ambiental na República da África do Sul com a edição da Constituição de 1996 conformando um direito humano justiciável. A contribuição começa com uma exposição no desenvolvimento do direito ambiental. São discutidas as providências constitucionais mais pertinentes relacionadas ao ambiente, e são feitas observações relativas a desenvolvimentos futuros.

PALAVRAS-CHAVE: Ambiente, Proteção, Direitos Humanos.

ABSTRACT: This study brings the debate upon environmental protection in the Republic of South Africa since the 1996 Constitution enactment which conformed it as a justifiable human right. The contribution begins with some considerations about (in) the development of the environmental right. The more pertinent constitutional provisions related to the environment are discussed, and there are some remarks about future developments in this field.

KEYWORDS: Environment, Protection, Human Rights.

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A Evolução do Direito Ambiental Interno na África do Sul. 3. A Declaração de Direitos (Bill of Rights) e o Meio Ambiente. 3.1. O Direito Ambiental. 3.2. Direitos Complementares. 3.2.1. A cláusula da Igualdade. 3.2.2. A Cláusula da Dignidade Humana. 3.2.3. A Cláusula do Direito à Vida. 3.2.4. A Cláusula do Direito à Propriedade. 3.2.5. A Cláusula de Acesso à Informação. 3.2.6. A Cláusula de Justiça Administrativa. 3.2.7. A Cláusula de Acesso à Justiça. 3.2.8. A Cláusula de Efetividade dos Direitos/ Locus Standi. 3.2.9. A Cláusula de Acesso à Moradia. 3.2.10. A Cláusula de Limitação. 4. Legislação Ambiental e Proteção Constitucional. 5. Considerações Críticas. 6. Conclusão.

(Tradução de Sérgio Osborne Moreira Alves)