DIREITO DE NACIONALIDADE E REGIME JURÍDICO DO ESTRANGEIRO
Gilmar Mendes
Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil; Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília -UnB; Mestre em Direito pela Universidade de Brasília-UnB (1988), com a dissertação Controle de Constitucionalidade: Aspectos Políticos e Jurídicos; Mestre em Direito pela Universidade de Münster, República Federal da Alemanha-RFA (1989) , com a dissertação Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht (Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional Alemã); Doutor em Direito pela Universidade de Münster, República Federal da Alemanha-RFA (1990), com a tese Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal, publicada na série Schriften zum Öffentlichen Recht, da Editora Duncker & Humblot, Berlim, 1991 (a tradução para o português foi publicada sob o título Jurisdição Constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, 395 p.). Membro Fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP. Membro do Conselho Assessor do “Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional” – Centro de Estudios Políticos y Constitucionales – Madri, Espanha. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Membro da Academia Internacional de Direito e Economia-AIDE.
RESUMO: Este ensaio revisita o largo espaço constitucional onde foram inseridas categorias jurídicas importantes: a nacionalidade, o regime jurídico do estrangeiro, a concessão de asilo político e a condição de refugiado.
PALAVRAS-CHAVE: Nacionalidade, Estrangeiro, Asilo Político, Refugiado.
ABSTRACT: This essay revisits the wide constitutional sphere where important juridical categories were inserted: nationality, foreigner's legal regime, political asylum concession and refugee's condition.
KEYWORDS: Nationality, Foreigner, Political Asylum, Refugee.
SUMÁRIO: 1. Considerações gerais. 2. Nacionalidade brasileira. 2.1. Considerações preliminares. 2.2. Brasileiros natos. 2.3. Brasileiros naturalizados. 2.4. Distinção entre brasileiro nato e naturalizado. 2.5. Perda da nacionalidade brasileira. 3. O Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses. 4. Regime jurídico do estrangeiro. 4.1. Considerações preliminares. 4.2. Exclusão do estrangeiro por iniciativa local. 4.3. Asilo político. 4.4. A situação de refugiado |