O MODELO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 SOB A
PERSPECTIVA DAS FUNÇÕES ATUAIS DA CODIFICAÇÃO

Fábio Siebeneichler de Andrade
Professor titular da Faculdade de Direito e do Curso de Pós-Graduação da Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Brasil. Doutor em Direito pela Universidade de Regensburg – Alemanha. Advogado em Porto Alegre – RS

RESUMO: O presente estudo tem como tema o modelo do Código Civil de 2002 e pretende examinar se a codificação brasileira atende a duas funções atuais da codificação: primeiro, a função de coordenação das matérias de Direito Civil situadas na parte geral e na parte especial. Segundo, a função de integração do Direito Privado. Quanto a este ponto, analisa-se especialmente a integração entre o Direito Civil e o ramo do Direito Comercial e, num segundo momento, entre o Direito Civil e a disciplina do Direito do Consumidor.

PALAVRAS-CHAVE: Código Civil, Direito Privado, Direito Comercial, Direito do Consumidor.

ABSTRACT: This article analyzes the model of the Brazilian Civil Code, discussing whether the Brazilian codification accomplishes the two functions presently assigned to codifications. Firstly, it assesses if the Brazilian Civil Code coordinates the general rules of private law with the specific rules of each branch of private law. Secondly, it examines the Code’s ability to integrate private law, analyzing the interaction between the private law rules that do not apply to commercial relations with commercial law, and of the former rules with consumer law.

KEYWORDS: Civil Code, Private Law, Commercial Law, Consumer Law.

SUMÁRIO: Introdução. I. O Código brasileiro como instrumento de coordenação do Direito Civil: A) A função de coordenação quanto a matérias da Parte Geral: B) A função de coordenação quanto a matérias da Parte Especial. II. O Código Civil de 2002 como instrumento de integração do Direito Privado: A) O Código Civil de 2002 e a integração do Direito Civil e do Direito Comercial: B) A possibilidade de integração entre o Direito Civil e o Direito do Consumidor. Conclusão.