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RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL E DIREITO À SAÚDE:
ALGUMAS APROXIMAÇÕES*

Ingo Wolfgang Sarlet
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de Munique. Estudos em nível de Pós-Doutorado em Munique (bolsista CAPES/DAAD e Max-Planck) e Georgetown. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS. Representante brasileiro e correspondente científico junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique). Professor do Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha) e da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS). Juiz de Direito em Porto Alegre.

Mariana Filchtiner Figueiredo
Mestre em Direito (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS). Especialista em Direito Municipal (Centro Universitário Ritter dos Reis-UniRITTER). Advogada da União. Integrante do NEDF-Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais (PUCRS/CNPq).

RESUMO: O presente estudo tem por objetivo refletir sobre a relação entre a designada “reserva do possível” e o denominado “mínimo existencial”, na condição de critérios materiais para assegurar a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais, mais especificamente, na esfera do direito à saúde.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais, Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Direito à Saúde.

ABSTRACT: The present research brings some ideas about the relationship between the so called reserve of possible (available resources) and the denominated "existential minimum", as a material criteria to assure the efficacy and effectiveness of fundamental rights, more specifically in the field of the Rights to Health.

KEYWORDS: Fundamental Rights, Reserve of Possible, Existential Minimum, Rights to Health.

SUMÁRIO: I. Introdução. II. Os direitos sociais e o mínimo existencial como direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira. 1. Os direitos sociais como direitos fundamentais. 2. O mínimo existencial e sua conexão com os direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira. III. A reserva do possível: algumas dimensões e conexões. IV. O direito à saúde e sua eficácia e efetividade entre a reserva do possível e o mínimo existencial. 1. Breves referências em torno do direito à saúde como direito (e dever) fundamental. 2. Tópicos sobre a efetividade do direito à saúde na fronteira entre a reserva do possível e o mínimo existencial. V. Referências bibliográficas.

* O presente ensaio foi redigido em boa parte em co-autoria, embora substancialmente embasado em escritos anteriores do primeiro autor (Ingo Wolfgang Sarlet), especialmente no que diz com os primeiros dois capítulos, dedicados, respectivamente, aos direitos sociais e ao mínimo existencial como direitos fundamentais e à reserva do possível, de tal sorte que a co-autoria propriamente dita se refere portanto mais ao terceiro capítulo, que focaliza especificamente as relações entre o mínimo existencial, a reserva do possível e o direito à saúde, sem prejuízo da colaboração da segunda autora na reestruturação parcial dos conteúdos dos capítulos anteriores,a formatação das referências. etc, embora extraídos de textos anteriores do primeiro autor.