NOTA EDITORIAL

DOUTRINA ESTRANGEIRA
The Active Welfare State
Jef Van Langendonck

La prohibición de tortura en el Convenio Europeo de Derechos Humanos
Miguel Ángel Presno Linera

El Principio de Dignidad de la Persona Humana en la Teoría Kantiana: Algunas Contradicciones
Nuria Belloso Martín

La Sentencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos, de la Gran Sala, “D. H. y otros contra la República de Chequia”, de 13 de noviembre de 2007
Fernando Rey Martínez

A Intervenção do Provedor de Justiça nas Relações entre Privados
Jorge Reis Novais

DOUTRINA TRADUZIDA
A dimensão constitucional do Estado social de Direito na Espanha
Francisco Balaguer Call0065jón
Hugo César Araújo de Gusmão (translator)

DOUTRINA NACIONAL
Acidente do Trabalho e Teletrabalho: Novos Desafios à Dignidade do Trabalhador
Denise Pires Fincato

Repersonalização do Direito Privado e Fenomenologia Hermenêutica
Leonardo Grison

O Sistema Jurídico em Kelsen e Luhmann: diferenças e semelhanças
Germano Schwartz and Arnaldo Bastos Santos Neto

Os Direitos Fundamentais sob a Perspectiva da Sociedade de Risco: A Lei nº 11.105/05 e o Supremo Tribunal Federal
José Ribas Vieira