NOTA EDITORIAL

DOUTRINA ESTRANGEIRA
As Relações Jurídicas Administrativas de Prestação de Cuidados de Saúde
José Manuel Sérvulo Correia

El Control de Constitucionalidad de Las Omisiones Legislativas – Algunas Cuestiones Dogmáticas
Francisco Fernández Segado

Ventos de Mudança no Direito do Ambiente, a Responsabilidade Civil Ambiental
Vasco Pereira da Silva

DOUTRINA NACIONAL
A Lei Fundamental da Alemanha nos seus 60 anos e o Direito Constitucional Brasileiro: Algumas Aproximações
Ingo Wolfgang Sarlet

A Dignidade da Pessoa Humana do Fiador e a Penhora do seu Bem de Família
Rafael Dresch e Denise Zimmermann

Direitos Fundamentais, Cláusulas Pétreas e Democracia: Uma Proposta de Justificação e de Aplicação do Art. 60, § 4º, IV da CF/88
Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha

Justiça Constitucional: Superando as Teses do “Legislador Negativo” e do Ativismo de Caráter Jurisdicional
André Ramos Tavares

Estética, Democracia Pluralista e Direitos Humanos: Da Estética da Diversidade à Sociedade, da Sociedade Pluralista à Estética
Eduardo C. B. Bittar

Direitos Fundamentais, Direito Tributário e Análise Econômica do Direito: Contribuições e Limites
Paulo Caliendo