::: Dicionário Jurídico :::

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Vara do Trabalho - Antiga Junta de Conciliação e Julgamento. Os processos trabalhistas dão entrada em uma das Varas da capital ou do interior.

Voto - Posição individual do Juiz ou Ministro manifestada no julgamento de um processo.

Voto de Confiança - Decisão das câmaras legislativas pela qual o governo fica autorizado a proceder livremente acerca de qualquer negócio; decisão de qualquer assembléia no sentido de autorizar as decisões tomadas pelo presidente.

Voto de Minerva - Voto de desempate, concedido aos presidentes dos corpos administrativos, judiciários, etc.; voto de qualidade.

Voto de Qualidade - Sistema eleitoral em que o número de votos de cada eleitor varia de acordo com os títulos que ele possui.

Voto Deliberativo - Direito de sufrágio, numa assembléia.

Voto Nominal - Voto dado por indivíduo que se nomeia ou é nomeado; sufrágio em que o nome do votante não é mantido em segredo, mas sim indicado no ato de votar, geralmente por chamada.

Voto Plural - Sistema eleitoral que atribui, em determinadas condições, várias vozes a uma mesma pessoa.

Voto Vencido - O que é dado em separado, num tribunal judiciário, pelo membro divergente da maioria, fundamentando ele ou não a divergência.


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