ENCARGOS TRABALHISTAS

Rafael da Silva Marques
Juiz do Trabalho Substituto

Sábado a noite, 27 de dezembro de 2010, durante a novela Tititi, uma das personagens, referindo-se à possibilidade da demissão em massa dos empregados da revista Moda Brasil, disse que deveriam ser pagos os encargos trabalhistas.

Pode parecer exagero ou excesso de preciosismo de quem escreve mas não é. Encargo, segundo o novo dicionário Aurélio, referindo-se ao aspecto econômico, é despesa, direcionada frente a determinada empresa.

Os direitos dos trabalhadores não são encargos, senão direitos.

Para o mesmo dicionário, direitos são prerrogativas que determinada ou determinadas pessoas têm de exigir de outrem a prática ou a abstenção de certos atos. São poderes legítimos.

Uma vez que determinada rede de televisão classifica direitos como encargos, utilizando de horário nobre para assim definir aqueles direitos da maioria dos telespectadores, como deverão estes se sentir, no momento de exigir, frente ao patrão, o adimplemento das obrigações laborais?

É evidente que frente ao que diz a televisão, e sem qualquer conhecimento jurídico, estes mesmos telespectadores, trabalhadores, receberão a informação de que, ao contrário do que reza a norma substantiva trabalhistas, os valores devidos pelo patrão são realmente encargos e não direitos.

Como vão eles exigir, de fato, o adimplemento de “encargos”? E o custo econômico da empresa?

Esta consciência forjada desde há muito dentro do consciente coletivo, onde o dono dos meios de comunicação se utiliza da linguagem para, subliminarmente, passar informações não-corretas, desvirtua tudo o que a filosofia tem dito a respeito das palavras, textos e comunicação.

Ora, o humano se comunica pela linguagem, pelas palavras. Estas são fruto da convenção dos homens para reduzir a complexidade em determinado lugar e em determinado tempo. A linguagem é onde o humano deixa de ser indivíduo para ser coletivo. É pela linguagem que a pessoa se relaciona, vive em sociedade. O homem, como já disse Aristóteles, é um ser social.

A linguagem, portanto, como diz Heidegger, é a morada do ser. É por ela que o ente aproxima-se do ser, do que ele efetivamente é.

Dominando a linguagem, e impondo a ela falso sentido a determinados institutos, o agente retira desta linguagem o rótulo de morada do ser para classificá-la como morada do não-ser. Sem qualquer legitimidade, estes mesmos agentes alteram o sentido das palavras e fazem da linguagem a sua linguagem privada, represada da sociedade, transformando o outro em meio e em peça para o agrado e benefícios particulares de muito poucos.

É mais ou menos a mesma coisa que, de forma autoritária, determinada pessoa, um grande empresário por exemplo ou um grande jurista, presidente de um tribunal qualquer, alterar o conceito de pessoa e o aproximar ao conceito de esqueleto. É a mesma coisa que, a partir de hoje, a faca se tornar garfo e o garfo, colher e a colher, coador e o coador, pá de lixo.

Onde está o perigo?

Em assim ocorrendo, a linguagem, que é o redutor de complexidade, que retira as pessoas do aspecto individual e as traz ao coletivo, que as faz intersubjetivas, entra em “curto circuito”, não se sabendo mais o que é certo ou errado e o que é bom ou ruim. Quem seriam ou são as pessoas de bem e o que se deve fazer em caso, por exemplo, de incêndio.

Rotular direitos trabalhistas como encargos é criar este curto-circuito. É afastar o ente do ser. É aumentar a complexidade e deixar que os detentores do direto não tenham contato com este direito, por entenderem tratar-se de encargo, peso, algo que deve ser descartado e que não lhes pertence de fato.

O que se propõe é que o poder público atue frete a estes “falsos equívocos”, isso porque as novelas da televisão têm seu texto repassado várias vezes, sendo fácil a constatação deste tipo de prática.

Se não for assim, ou seja, em havendo omissão, daqui a pouco, aqueles direitos tantas vezes sonegados não mais serão sonegados. Os legítimos donos destes direitos abrirão mão de receber determinada parcela por entender (de forma equivocada) que se trata de encargo, algo que deve ser eliminado em favor daquele que o emprega.

É o fim da linguagem real. É o fim do ser inteiro e intersubjetivo e da esperança de uma realidade comunicativa que privilegie o ser humano como um fim em si mesmo.