· TST - Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

· TST - Documento retirado da internet não comprova suspensão de prazo recursal

· TST - Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$20 mil por dano moral

· TRT 3ª R - Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

· TST - Prazo prescricional não inclui aviso prévio quando este é controvertido

· TST - Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

· TST - Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

· TST - Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

· TST - Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

· TST - SDI-1 rejeita tese de fraude em arrematação da marca DCI na Justiça Federal

· TST - Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

· TST - Rescisão de aposentado: multa do FGTS abrange todo o contrato

· TST - Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

· TST - Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

· OAB - OAB Nacional pede retirada imediata de PL que cria nova CLT

· TST - Sétima Turma adota prescrição bienal para dano moral decorrente do trabalho

· TRT 3ª R - Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

· TST - Rejeição de testemunha com ação idêntica não configura cerceamento de defesa

· TST - Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

· TST - Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

· TRT 3ª R - Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego

· TST - Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

· TRT 3ª R - Intervalo intrajornada inferior ao pré-assinalado gera direito a horas extras

· TST - TST reconhece validade de acordo coletivo com vigência de cinco anos

· TST - Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

· TST - TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

· TST - Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

· TST - Treinamento dá direito a receber diferença salarial por desvio de função

· TST - Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

· TST - Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

· TST - Erros e descuidos levam à extinção de processos

· TST - SDI-1 rejeita estabilidade por acidente de trabalho durante contrato de experiência

· TST - Ações com pedidos diferentes não interrompem prescrição

· TST - TST decide entre aplicar convenção ou acordo coletivo em reajuste

· TST - Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

· TST - Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

· TRT 3ª R - Ação rescisória não suspende execução trabalhista

· TST - Sindicato tem legitimidade para representar categoria sem procuração

· TST - Periculosidade: decisões regionais motivam entendimentos diferentes no TST

· TST - Sem identificação do signatário, procuração causa perda de ação no TST

· TST - Transferência abusiva acarreta rescisão indireta do contrato de trabalho

· TST - Extinção de dissídio coletivo suspende ação de cumprimento de reajuste

· TST - Garçom de bufê obtém reconhecimento de vínculo de emprego

· TST - JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

· TST - JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

· TST - TST mantém prescrição trabalhista em ação sobre dano moral

· TST - Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

· TST - Segundo recurso é válido após o primeiro ser considerado intempestivo

· TST - Auxílio-doença não suspende prazo prescricional

· TRT 3ª R - Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

· TST - LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

· TST - Acordo coletivo não pode isentar empregado de marcação de ponto

· TST - Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

· TST - TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

· TST - Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

· TST - Convênio com Receita facilitará execução trabalhista

· TRT 3ª R - Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

· TST - Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

· TST - Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

· TST - Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

· TST - Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

· TST - Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

· TST - Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

· TST - Acidente de trabalho em contrato de experiência não garante estabilidade

· TST - Isonomia só vale para trabalhadores da mesma região metropolitana

· TST - Anuênio faz parte do cálculo das horas extras

· TRT 4ª R - Empregador tem responsabilidade objetiva em acidente de trabalho

· TST - Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

· TST - Seqüelas de acidente: TST decide sobre competência da JT

· TST - Trabalhador ganha dano moral por ser incluído em “lista negra”

· TRT 4ª R - Quitação do contrato de trabalho não abrange indenização por acidente do trabalho

· TST - JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

· TRT 4ª R - Pedidos de indenização por danos morais aumentam após a reforma

· TST - INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

· TST - Contrato de trabalho firmado com banca de jogo do bicho é nulo

· TST - Membro de conselho fiscal não tem direito à estabilidade sindical

· TRT 4ª R - TRT-RS nega pedido de indenização à família de empregado morto em acidente de trânsito

· TST - Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

· TRT 15ª R - Trabalhador demitido por justa causa perde direito ao seguro-desemprego

· TST - Empresa sucessora não pode usar procuração da sucedida

· TRT 4ª R - Ação ajuizada por dependentes de trabalhador falecido não é competência da Justiça do Trabalho

· TST - SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

· TST - Prazo recursal para Ministério Público começa com recebimento do processo

· TRT 4ª R - Trabalhador com perda auditiva decorrente da atividade laboral tem direito à indenização por dano material

· TST - Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

· TRT 15ª R - FGTS: Prazo de prescrição para reclamar: 30 anos

· TST - Perito/Perícia: Mantida decisão que negou pedido de suspeição de perito

· STJ - Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

· TST - TST nega recurso contra adicional de periculosidade a vendedor

· TST - Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral

· TST - Salário-base não precisa ser igual ou superior ao mínimo legal

· TST - Estabilidade na gravidez não depende de conhecimento prévio

· TST - Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

· TRT 3ª R - Citação da ré em endereço errado gera nulidade de atos processuais

· TST - Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

· TRT 3ª R - Acordo Coletivo: Validada a negociação coletiva de empregados públicos

· TRT 3ª R - Feriado prorroga prazo prescricional

· TRT 3ª R - Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

· TST - Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

· TST - Revistar bolsa, de forma moderada, não configura dano moral

· TST - Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

· TST - Bancária demitida durante licença médica não será reintegrada

· TRT 4 ª R - Sócio de empresa não pode transferir patrimônio depois de voltada contra ele a execução, deixando a descoberto o crédito do empregado

· TRT 3ª R - Mera indicação de bem à penhora não equivale a garantia da execução

· TST - Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

· TST - TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

· TRT 3ª R - Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

· TST - Trabalhador demitido pede indenização por estar deprimido

· TST - Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

· TRT 3ª R - Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

· TRT 3ª R - Reunião de reclamações trabalhistas contra mesmo empregador é facultativa

· TST - Intervalo intrajornada pode ser elastecido no contrato de trabalho

· TST - Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

· STJ - STJ aprova três novas súmulas

· TST - Juiz do trabalho é competente para determinar expedição de ofícios

· TST - Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

· TRT 3ª R - JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

· TST - Preparação de aula e correção de prova não dão direito a hora-atividade

· TST - Acordo homologado não admite nova ação com mesmo objeto

· TRT 4 ª R - Sindicato: Possibilidade de desmembramento na mesma base territorial

· TST - Fábrica de autopeças é condenada a reintegrar trabalhadora

· TRT 3ª R - Rompimento de contrato por força maior não retira direito do representante comercial às indenizações rescisórias

· TST - Portuários avulsos não obtêm direito a registro múltiplo

· TRT 3ª R - É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

· TST - TST rejeita embargos interpostos antes do início do prazo

· TST - TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial

· TST - Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

· TST - TST: indicar decisão como paradigma exige critérios objetivos

· TST - SDI-1 admite incorporação de cláusula coletiva ao contrato de trabalho

· TST - Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

· TST - Aposentado consegue restauração de benefícios de plano de saúde

· TST - Assistência judiciária não alcança depósito recursal

· TRT 3ª R - Empresa arca com correções do FGTS pelo período em que administrou a conta do empregado

· TST - Débito trabalhista tem dedução com base em recibo considerado inválido

· TST - Atraso salarial não gera danos morais

· CJF - Publicadas três novas súmulas da TNU

· TST - Morte do empregado suspende prazo prescricional

· TST - Ausência de exame médico demissional não autoriza reintegração

· TST - Exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

· TST - Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

· TST - Comissão de Conciliação Prévia gera decisões opostas no TST

· TST - Sem conciliação prévia, processo é extinto

· TST - TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

· STF - Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

· TST - TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios

· RS - Salário mínimo RS: aprovado reajuste de 5,98%

· TRT 4ª R. - TRT-RS mantém condenação do Jockey Club do Rio Grande do Sul ao pagamento de indenização decorrente de danos morais e materiais a cavalariço que teve ferido o direito ao livre exercício do trabalho

· TST - Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

· TST - Patrão é condenado por dar referências desabonadoras sobre ex-empregado

· TST - Vendedora do Baú ganha reconhecimento de vínculo de emprego

· TST - Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

· TST - Paquera não enseja reparação por assédio sexual

· TST - Descumprimento de norma revoga justa causa por emissão de cheque sem fundos

· TRT 3ª R. - JT defere duplo dano moral: por inadimplência salarial e por alojamento em condições subumanas

· TRT 4ª R. - Deixar de acolher recurso do trabalhador demandante por falta de pagamento de custas judiciais agride direito de acesso à Justiça, diz 4ª Turma do TRT-RS

· TRT 15ª R. - TRT garante penhora de bens domésticos não essenciais

· TST - Vínculo Empregatício: Reconhecimento: Revendedora de empresa multinacional

· TST - Empregada Gestante: Indenização: Salários e vantagens correspondentes ao período de estabilidade provisória

· TST - Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

· TST - TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

· TST - TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

· TST - Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

· TST - Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

· TST - JT não reconhece vínculo de emprego de pastor evangélico

· TST - JT afasta demissão de dirigente com estabilidade reconhecida em juízo

· TST - Trabalhador acidentado ganha indenização de meio milhão de reais

· TRT 3ª R. - Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária.

· TST - Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

· TST - SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

· TST - Honorários Advocatícios: Substituição Processual por Sindicato: Verba Indevida

· TST - Dano Moral: Indenização por Assédio: Perseguição Sistemática por Superior Hierárquico

· TST - TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada no RS

· TST - Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

· TST - SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

· TST - Uso de imagem e ajuda de custo integram salário de jogador

· TST - Comissão de Jurisprudência adota novas Orientações Jurisprudenciais

· TST - SDI-1 reconhece licença-maternidade em adoção anterior a 2002

· TRT 3ª R. - Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais

· TST - TST rejeita competência criminal da Justiça do Trabalho

· TST - Lei da Anistia beneficia ex-empregado da Petrobrás

· TST - JT afasta justa causa de motorista de ônibus que se envolveu em acidente

· TST - Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

· TST - Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

· TST - Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

· TRT 2ª R. - Vínculo Empregatício: Reconhecimento: Ex-empregado que virou pessoa jurídica

· TRT 4ª R. - TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

· TRT 2ª R. - Cláusula de não-concorrência sem justa indenização é nula

· TST - TST valida negociação direta com empregados em caso de recusa do sindicato

· TRT 3ª R. - JT é competente para julgar ação de servidor comissionado que questiona a validade da contratação

· STJ - STJ receberá petição pela internet

· MTE - Plano de Desenvolvimento da Educação prevê a criação de um piso salarial de R$ 850 para todos os professores da rede pública do país

· TST - Equiparação Salarial: Advogados Atuantes em Diferentes áreas da Mesma Empresa

· TST - Aviso Prévio Cumprido em Casa: Invalidade

· TST - Danos Morais Trabalhistas: Indenização: Ofensa de Empregador a Empregado

· TST - Equiparação Salarial: Operador de cinema aciona a Justiça por vale-estacionamento

· TST - Audiência de Prosseguimento: Falta de intimação pessoal: Anulação da sentença trabalhista

· TST - Vínculo Empregatício: Não reconhecimento: Trabalhador que define os dias de trabalho

· TST - LER: Indenização à empregada de usina

· TST - Gravidez: Demissão de Empregada: Indenização decorrente de estabilidade

· TST - Dano Moral: Instalação de Câmera em Vestiário de Empresa

· TST - Menor Aprendiz: Farmácia: Multa por Não-Contratação

· TST - Trabalho da Mulher: Indenização: Período de descanso de 15 minutos
......... TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

· MPAS - INCLUSÃO SOCIAL: Mesa redonda discutirá os direitos dos empregados domésticos no Ceará

· TST - Estabilidade Provisória: Gravidez de risco garante indenização à gestante demitida

· TST - Responsabilidade Subsidiária: Terceirização: Faxineira beneficiada com decisão do TST

· TST - Execução contra Sócio: SDI-2 autoriza desbloqueio de conta

· TST - Recurso de Revista: TST mantém sanção a portuário que deixou carga cair no mar

· TST - Dano Moral Trabalhista: Vendedor obrigado a fazer flexões é indenizado

· TST - Sócio de Empresa: Penhora de Imóvel: Ação Trabalhista

· TST - Vínculo Empregatício: Caseiro de sítio: não reconhecimento como trabalhador rural

· TST - Rescisão por Coação: Estabilidade: Justiça do Trabalho rescinde acordo entre Empregado e Empregador

· TST - Dano Moral Trabalhista: Empregada que perdeu dedos em máquina de cortar fraldas será indenizada

· MPAS - CTPS: Dados de Carteira de Trabalho perdida devem ser transcritos

· TST - Multa pelo Atraso de Verbas Rescisórias: Não-Cabimento: Relação de Emprego Controversa

· TST - Doença profissional adquirida no local de trabalho: Indenização por danos morais e materiais devida

· STJ - Competência Trabalhista: Limites: Ação Penal

· TST - Horas Extras: Professor que dava mais de quatro aulas por dia: Direito

· TRT 4ª R. - Jurisprudência Trabalhista

· TRT 12ª R. - Juiz do trabalho determina limitações para contratos de estágio

· TRT 10ª R. - Microempresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

· TST - TST garante direito de empregada doméstica a férias proporcionais

· MTE - Brasil e Equador assinam acordo para combate ao trabalho infantil

· TRT 3ª R. - Mera alegação da condição de autônomo não exime empregadora da responsabilidade por acidente que levou à morte do empregado

· TST - JT nega indenização a pedreiro que perdeu dois dedos da mão

· TST - Dano Moral: Empregado submetido a humilhações – Falta de Prova

· MTE - Termina hoje prazo para entrega da Rais

· TST - Justa Causa – Empregado Demitido – Cobrança de Suborno

· TST - Gratificação de Férias – Pagamento

· TRT 3ª R. - Refeitório na empresa não desobriga do pagamento de auxílio-alimentação estipulado em convenção coletiva

· MPT - Liminar obriga empresa a garantir direitos de trabalhadores do transporte de cana

· MPT - TAC viabiliza pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias

· MTE - Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho discute normas de segurança para o setor de tele-atendimento

· MTE - Emprego tem desempenho positivo em todos os setores da economia

· STF - Sindicato de policiais rodoviários federais de Rondônia impetra MS coletivo para garantir adicional

· TST - Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

· TST - TST nega pedido de reintegração e dano moral a engenheiro de Itaipu

· TST - Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

· TST - TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

· MTE- Mulheres conquistam espaço no mundo do trabalho

· TST - Concessão da justiça gratuita não afasta o depósito recursal

. TST - Empregada demitida grávida ganha indenização

· TST - Empresa pode demitir afastados por invalidez se for extinta

. TST - TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo

· MPS - Tempo de contribuição em outro regime vale para aposentadoria

· TRT 2ª R. - Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

· TST - Empregado acidentado ganha R$ 30 mil por danos morais

· TST - Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

· TST - TST reconhece terceirização ilegal entre Bradesco e Prosegur

· TST - Motoboy incorpora ao salário pagamento por uso de veículo

. TST - TST mantém jornada de bancário para auxiliar de almoxarifado

· TRT 10ª R. - Falta de anotação na carteira de trabalho pode gerar rescisão indireta

· TST - TST decide pela validade da contratação de menores pela ECT

· TJMG - Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

· TRT 3ª R. - Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

· TRT 4ª R. - Órgão Especial aumenta prazo para Conciliação em segunda instância

· TST - Adesão a PDV não leva à quitação plena de verbas trabalhistas

· TRT 3ª R. - Contrato: Cláusula: Imposição de renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada: Nulidade

· TST - Atestado para advogado não livra empresa de revelia

· TST - Trabalho no corte da cana não é considerado insalubre

· TST - Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

· TST - Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com “PJ”

· TST - Ex-advogado de banco receberá indenização por dano moral

· TST - TST multa empresa por litigância de má-fé

· TRT 10ª R. - Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

· TRT 2ª R. - Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

· TST - TST mantém condenação de empresa que não contratou aprendiz

· TRT 10ª R. - Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

· TST - SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

· TST - Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

· MTE - Empresas devem entregar declaração da Rais até 16 de março

· STJ - Honorários advocatícios: Ação coletiva: Sindicato: Substituto processual: Cabimento

· ABr - Acidente de trabalho: Decreto que muda regras foi publicado

· TST - TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

· TST - Trabalhador poderá contribuir com menos dinheiro para a Previdência Social