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• A NOVA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 2004 – PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES CONCRETAS
– Alice Monteiro de Barros
• www LEI Nº 11.187/2005 – INAPLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO
– Márcio Ribeiro do Valle
• A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO
– Jorge Luiz Souto Maior
• A EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL DA COMPOSIÇÃO CELEBRADA PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
– André Vicente Carvalho Arruzzo
• OBSERVAÇÕES SOBRE A QUESTÃO DA DISCRIMINAÇÃO NA RELAÇÃO DE EMPREGO
– Francisco das C. Lima Filho
• IMUNIDADE EM DOBRO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O PORTADOR DE DOENÇA INCAPACITANTE, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 21 DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
– João Batista Schmitt de Nonohay e Gustavo Martins de Freitas
• TRABALHO ESCRAVO: UMA CHAGA HUMANA
– Guilherme Augusto Caputo Bastos
• DOENÇAS OCUPACIONAIS – EXAMES NEGATIVOS DA DOENÇA, NEXO E SUAS CAUSAS
– Luiz Salvador
• PREVIDENCIÁRIO – RECURSO ESPECIAL – CONTAGEM RECÍPROCA – PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO – INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA SOMENTE A PARTIR DA EDIÇÃO DA MP Nº 1.523/96
– Acórdão do STJ
• MANDADO DE SEGURANÇA – EXECUÇÃO – DECLARAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO – SUPERVENIÊNCIA DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO – RECURSO PRÓPRIO
– Acórdão do TST
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• JUSTA CAUSA – ÔNUS DA PROVA
– Acórdão do TRT 1ª R
• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – TRABALHO AUTÔNOMO
– Acórdão do TRT 2ª R
• AGRAVO DE PETIÇÃO – REMIÇÃO DE BENS
– Acórdão do TRT 4ª R
• AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO – PRESCRIÇÃO
– Acórdão do TRT 12ª R
• PRESCRIÇÃO – PRAZO – DANO MATERIAL OU MORAL – ACIDENTE DE TRABALHO
– Acórdão do TRT 15ª R
• APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO EXECUTADO
– Provimento TST/CGJT nº 1/2006
• IDENTIFICAÇÃO DAS CLASSES PROCESSUAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
– Provimento TST/CGJT nº 2/2006
• EMPREGADOR DOMÉSTICO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
– Medida Provisória nº 284, DE 6.03.2006
• CONTRATAÇÃO DE BRASILEIRO PARA TRABALHAR NO EXTERIOR
– Portaria MTE nº 21, DE 9.03.2006
• EMENTÁRIO TRABALHISTA
– TST, TRTs 1ªR, 2ªR, 3ªR, 4ªR, 12ªR, 15ªR e 24
• EMENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO
– STJ
• PRINCIPAIS PRAZOS JUDICIAIS NA CLT
– Orientações Práticas
• REVOGADA A POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE EM DINHEIRO
– Orientações Práticas
• TABELAS
• SINOPSE LEGISLATIVA
• NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO |