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• O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E A LEI Nº 11.277/2006 (ARTIGO 285-A DO CPC) – UTILIZAÇÃO NO PROCEDIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA – APLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO
– Diego Cunha Maeso Montes
• RESPONSABILIDADE OBJETIVA E INVERSÃO DA PROVA NOS ACIDENTES DE TRABALHO
– Raimundo Simão de Melo
• HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO – CAUÇÃO
– José Alberto Couto Maciel
• A DUALIDADE DE CONTRATOS COM O MESMO EMPREGADOR: POSSIBILIDADE JURÍDICA
– Ailton Borges de Souza
• O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE E A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL
– Jane Lúcia Wilhelm Berwanger
• A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ACIDENTÁRIAS
– Rogério Donizete Fernandes
• DA PRESCRIÇÃO DO EMPREGADO ACIONISTA (LEI Nº 6.404/76, ARTIGO 287, II, G)
– Filipe Diffini Santa Maria e Fernanda Giardini Pogorelsky
• EM BUSCA DA CELERIDADE PERDIDA – A DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO
– Daniel Lisboa
• CRÍTICA AO PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO E SUA INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO
– Oscar Krost
• CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA E A CONSTANTE ILEGALIDADE PELA FALTA DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS ALIMENTARES
– Daisson Portanova e Henrique Magalhães
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• PRESCRIÇÃO – DANO MORAL
– Acórdão do TST
• CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
– Acórdão do TRT 4ª R
• PRESCRIÇÃO – DANO MORAL – RELAÇÃO DE EMPREGO – AÇÃO PROPOSTA PERANTE JUSTIÇA COMUM – AJUIZAMENTO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 – PRESCRIÇÃO DA LEI Nº 10.406 DE 10.01.2002 – NCC
– Acórdão do TRT 15ª R
• SALÁRIO MÍNIMO – NOVO VALOR
– Medida Provisória nº 288, de 30.03.2006
• SEGURO-DESEMPREGO – NOVO VALOR
– Resolução MTE/CODEFAT nº 479, de 31.03.2006
• NOVOS VALORES DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL
– Portaria MPS nº 119, de 18.04.2006
• EMENTÁRIO TRABALHISTA
– TST, TRTs 1ªR, 2ªR, 3ªR, 4ªR, 12ªR, 15ªR e 24
• EMENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO
– STJ
• PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR-PAT
– Orientações Práticas
• TABELAS
• SINOPSE LEGISLATIVA |