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– Lei nº 11.324/2006: Novidades sobre os Direitos Trabalhistas do Empregado Doméstico
(Gustavo Filipe Barbosa Garcia)
– A Nova Execução do Processo Civil e o Processo Trabalhista
(Carolina Tupinambá)
– Releitura do Conceito de Atividade Externa Incompatível com Fixação de Horário: Uma Abordagem Vinculada Aos Direitos Fundamentais
(Oscar Krost)
– Postulados para Admissibilidade das Alterações do CPC No Processo do Trabalho
(Vitor Salino de Moura Eça)
– O Prejuízo da Ineficiência – A Terceirização como Solução aos Entes Municipais
(Fábio Luiz Pacheco)
– Existem Limites para o Princípio da Autodeterminação Coletiva da Vontade? Reflexões sobre as Cláusulas que Prevêem a Tolerância na Marcação do Ponto, Refletindo sobre a Jornada de Trabalho
(Fernanda Pinheiro Brod)
– Prestação de Serviços por Trabalhadores Autônomos: Relação de Trabalho ou Relação de Consumo?
(Arion Sayão Romita)
– Copes – Alta Programada Agora se Chama DCB-Data de Cessação do Benefício
(Luiz Salvador)
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– Recurso Especial – Acidente de Trabalho – Responsabilidade Civil – Pensão Previdenciária – Cumulação – Possibilidade – Precedentes – Dissidio Jurisprudencial Não Comprovado (Acórdão do STJ)
– Trabalhador em Cooperativa de Crédito – Condição de Bancário – Súmula nº 55/TST (Acórdão do TST)
– Indenização por Danos Morais e Materiais – Prescrição Total da Ação Ajuizada Perante a Justiça do Trabalho – Prazo Constitucional de Dois Anos da Extinção do Contrato – Inaplicabilidade do Direito Comum (Acórdão do TRT 2ª R)
– Ação Rescisória – Inciso VIII do Artigo 485 do CPC– Fundamento para Invalidar Confissão – Ocorrência – Desconstituição da Coisa Julgada Representada pelo Termo de Conciliação Lavrado – Procedência da Ação (Acórdão do TRT 3ª R)
– Contribuição Previdenciária (Acórdão do TRT 4ª R)
– Prova de Divergência Jurisprudencial – Lei nº 11.341, de 7.08.2006
– Previdência Social – Alteração da Legislação – Medida Provisória nº 316, de 11.08.2006
– Previdência Social – Aumento do Valor dos Benefícios – Decreto nº 5.872, de 11.08.2006
– Ementário Trabalhista (TST, TRTs 1ª R, 2ª R, 3ª R, 4ª R, 12ª R, 15ª R, 24ª R)
– Ementário Previdenciário (STJ)
– Intervalos na Jornada de Trabalho – Normas Gerais – Orientações Práticas
– Empregada Doméstica Gestante: Estabilidade Garantida – Notas
– Assegurada Manutenção de Emprego para Mulher Vítima de Violência Doméstica – Notas
– Tabelas
– Sinopse Legislativa
– Notícias do Judiciário |