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• Lei nº 11.232/2005: Reforma da Execução Civil e Direito Processual do Trabalho (Gustavo Filipe Barbosa Garcia)
• Inconstitucionalidade da Interpretação do Artigo 111-A, II, da Constituição, no que Concerne às Vagas da Magistratura no Tribunal Superior do Trabalho (José Alberto Couto Maciel)
• Breves Considerações Sobre a Situação Migratória de Estrangeiros Bolivianos no Brasil (Angela Maria Alves Cardona)
• A Dimensão Plural do Trabalho Humano e a Inconstitucionalidade do Banco de Horas (Valdete Souto Severo)
• Estabilidade e Garantia no Emprego (Dulce Diniz)
• Prorrogação da Jornada em Trabalho Insalubre: Análise da Aparente Dissensão Entre a Legislação Trabalhista e a Constituição Federal (Tatiana Hinnah)
• Relações Terceirizadas de Trabalho, Inclusive ente Público, em Relação ao Período Anterior à Vigência da CF 1988 – Orientação Jurisprudencial nº 321 da SDI-1 do TST (Rodrigo Coimbra Santos)
• Constitucionalidade ou Inconstitucionalidade da Súmula nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (Elza Mara Machado Oliveira)
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• Justificação Administrativa – Normas Gerais – Orientação Prática
• Recurso de Revista – Empregado Estrangeiro Irregular no Brasil – Inexistência do Documento de Identidade de que Tratam os Artigos nos 359 da CLT e 21, § 1º, da Lei nº 6.815/80 – Nulidade da Contratação – Inexistência – Artigo 3º do Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa do Mercosul, Incorporado ao Ordenamento Jurídico Brasileiro nos Termos do Decreto nº 2.067/96 – Acórdão do TST
• Recurso Ordinário – Ação de Indenização por Dano Material e Moral Decorrente de Acidente do Trabalho, Proposta por Empregado em Face de Ex-Empregador – Ação Inicialmente Ajuizada Perante a Justiça Comum e Remetida à Justiça do Trabalho Após a Emenda Constitucional nº 45/2004 – Prazo Prescricional Previsto no Código Civil – Acórdão do TRT 2ª R
• Dano Material – Lucro Cessante – Acórdão do TRT 3ª R
• Recurso Ordinário do Reclamante – Quebra da Boa-Fé Objetiva – Violação Positiva do Contrato – Acórdão do TRT 4ª R
• Turno Ininterrupto de Revezamento – Fixação da Jornada de Trabalho Mediante Negociação Coletiva – Validade – Especial TST
• Ementário Trabalhista (TST, TRTs 2ª R, 3ª R, 4ª R, 12ª R, 15ª R, 18ª R, 24ª R)
• Ementário Previdenciário (STJ)
• Tabelas
• Sinopse Legislativa
• Notícias do Judiciário |