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• Prescrição de Ofício: da Crítica ao Direito Legislado à Interpretação da Norma Jurídica em Vigor
– Gustavo Filipe Barbosa Garcia (P.7)
• A Súmula nº 338 do TST – Algumas Questões para Debate sobre Ônus da Prova no Processo do Trabalho
– Valdete Souto Severo (P.16)
• A Dispensa de Empregados em Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Prestadoras de Serviços Públicos ou Exploradoras de Atividades Econômicas em Regime de Monopólio
– Adib Pereira Netto Salim (P.29)
• Honorários Advocatícios e Assistenciais na Justiça do Trabalho Após a EC nº 45
– Antonio Escosteguy Castro (P.37)
• Controle Eletrônico de Ponto e Insegurança Jurídica
– Antonia Mara Vieira Loguercio e Luiz Alberto de Vargas (P.44)
• A Desconsideração da Pessoa Jurídica na Execução Trabalhista
– Amanda Gomes do Nascimento (P.50)
• Reflexos do Novo Regime das Micro e Pequenas Empresas nas Relações de Trabalho
– Luiz Marcelo Figueiras de Góis (P.72)
• Princípios Constitucionais da Previdência Social
– Vilian Bollmann (P.120)
• Recurso Especial – Apropriação Indébita de Contribuição Previdenciária – Rejeição da Denúncia – Notificação Prévia do Denunciado – Condição de Procedibilidade – Ausência de Previsão Legal – Dolo Genérico – Crime Omissivo Próprio – Recurso Conhecido e Provido
– Acórdão do STJ (P.133)
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• Ação Anulatória – Acordo Coletivo de Trabalho – Condomínios e Associações de Lojistas – Categoria Patronal
– Acórdão do TST (P.78)
• Profissionais Estrangeiros – Exercício Profissional No Brasil – Condições Legais
– Acórdão do TRT 1ª R (P.85)
• Honorários Advocatícios – Mera Sucumbência
– Acórdão do TRT 3ª R (P.90)
• Aposentadoria Voluntária – Incolumidade do Contrato de Trabalho – Indenização Compensatória – Incidência Sobre os Depósitos do FGTS Levantados Em Face da Aposentadoria
– Acórdão do Trt 4ª R (P.95)
• Ação Civil Pública – Alteração da Lei nº 7.347/85
– Lei nº 11.448, de 15 de Janeiro de 2007 (P.149)
• Previdência Social – Benefícios
– Lei Nº 11.430, de 26 de Dezembro de 2006 (P.149)
• Ementário Trabalhista
(STJ, TST, TRTs 1ª, 2ª R, 3ª R, 4ª R, 12ª R, 15ª R, 24ª R) (P.106)
• Ementário Previdenciário
(STJ) (P138)
• Tabelas (P.146)
• Sinopse (P.152)
• Notícias do Judiciário (P.155)
• Reflexos do Supersimples Nas Relações do Trabalho
– Orientações Práticas (P.143) |