R E V I S T A    J U S T I Ç A    D O    T R A B A L H O

ANO 24 – Nº 278– FEVEREIRO DE 2007

• A Súmula Vinculante e o Sistema Recursal
– Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto (p.7)

• O Processo do Trabalho e as Alterações do Processo Civil Promovidas pela Lei nº 11.382/2006
– Ricardo Fioreze (p.12)

• Anotações sobre o Contrato de Trabalho para Provimento de Cargo em Comissão sob o Regime Celetista com a Administração Pública
– Angela Maria Alves Cardona (p.37)

• A Responsabilidade do Sócio de Sociedade Limitada em Relação às Verbas de Natureza Trabalhista
– Frederico Silveira e Silva (p.57)

• Exceção de Suspeição e Impedimento em Primeiro Grau na Seara Trabalhista: Quem Julga?
– Angelo Rodrigo Teixeira Trotte (p.73)

• A Nova Perspectiva dos Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho Frente a Instrução Normativa nº 27 do TST
– Vinícius de Almeida Guedes (p.84)

• Fator Previdenciário: Ajuste Fiscal à Guisa de Enfrentamento da Crise do Sistema de Proteção Social e o Problema da Mudança de Regimes
– Sergio Renato de Mello (p.141)

 

• Empregado Reabilitado – Resilição – Critérios Estabelecidos no Artigo 93, § 1º, da Lei nº 8.213/91 – Garantia de Emprego Indireta – Reintegração
– Acórdão do TST (p.89)

• Artigo 649, IV, do CPC – Impenhorabilidade do Salário – Execução Trabalhista
– Acórdão do TRT 3ª R (p.93)

• Acidente do Trabalho – Doença Profissional – Surdez Bilateral – Redução da Capacidade Laboral – Dano Moral
– Acórdão do TRT 4ª R (p.96)

• Acordo Judicial – Quitação Geral das Verbas Relativas ao Extinto Contrato de Trabalho – Dano Moral e Material Decorrente de Doença Profissional – Coisa Julgada – Impossibilidade
– Acórdão do TRT 15ª R (p.106)

• Equiparação de Funcionários de Lotérica com Bancários – Sentença
– 5ª VT de Aracaju/SE (p.110)

• Acidente do Trabalho – Novas Regras – Alteração do Regulamento da Previdência Social
– Decreto nº 6.042, de 12.02.2007 (p.157)

• Ementário Trabalhista
– (TST, TRTs 2ª R, 3ª R, 4ª R, 12ª R, 15ª R, 24ª R) (p.123)

• Ementário Previdenciário
– (STJ) (p.146)

• Convenção, Acordo e Dissídio Coletivos – Pagamento da Contribuição Previdenciária
– Orientações Práticas (p.151)

• Tabelas (p.154)

• Sinopse (p.163)