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• Relações de Trabalho
no Setor Canavieiro na Era do Etanol e Da Bioenergia
– Gustavo Filipe Barbosa Garcia (p.7)
• Reclamação Trabalhista
– Brasil Campeão
– José Carlos Arouca (p.24)
• A Organização Internacional
do Trabalho e a Proteção Aos Direitos
Humanos do Trabalhador
– Rúbia Zanotelli de Alvarenga (p.29)
• A Super-Receita: O Desperdício
de uma Super(ada) Solução para Trabalhadores
– Carolina Tupinambá (p.51)
• FGTS, Multa de 40% e
Cancelamento da OJ 177 Da SDI-I do TST: Uma Abordagem
Cotidiana do Direito do Trabalho e das Relações
Sociais e Institucionais – Uma Breve Visão
Opinativa
– Jairo Halpern (p.63)
• Aposentadorias Com Valores Cortados
– Sergio Pardal Freudenthal (p.121)
• Jus Postulandi – Relações
de Emprego e Outras Relações de Trabalho
– Graziella Piccoli Stalivieri (p.70)
• Competência da Justiça
do Trabalho para Executar as Contribuições
Devidas a Terceiros
– Iris Lima de Moraes, Deisi Freitas dos Santos
e Fernando Schnell (p.75)
• O Registro da Escritura Pública
de Consórcio de Empregadores no Registro de Títulos
e Documentos
– Cláudia Fonseca Tutikian (p.78)
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• Recurso de Revista – Aposentadoria Espontânea
– Efeitos
– Acórdão do TST (p.82)
• Petição Inicial – Requerimentos
e Pedidos – Decisão Interlocutória
e Sentença – Recursos Interponíveis
– Acórdão do TRT 1ª R (p.86)
• Honorários Advocatícios –
Relação de Consumo X Relação
de Trabalho – Competência Material da Justiça
do Trabalho – Emenda Constitucional nº 45
– Acórdão do TRT 2ª R (p.90)
• Caixa Econômica Federal – Probank
– Contrato Nulo – Efeitos
– Acórdão do TRT 4ª R (p.96)
• Servidores e Empregados Anistiados – Retorno
ao Serviço
– Decreto nº 6.077, de 10.04.2007 (p.156)
• Novo Salário Mínimo
– Medida Provisória nº 362, de
29.03.2007 (p.157)
• Carteira do Trabalho e Previdência Social
– Portaria MTE nº 41, de 28.03.2007 (p.158)
• Intervalo Intrajornada
– Medida Provisória nº 362, de
29.03.2007 (p.157)
• Ementário Trabalhista
– (STJ, TST, TRTS 1ª R, 2ª
R, 3ª R, 4ª R, 12ª R, 15ª R) (p.103)
• Ementário Previdenciário
– (STJ) (p.132)
• Terceirização – Normas Gerais
– Orientações Práticas
(p.137)
• Tabelas (p.153)
• Sinopse (p.161)
• Notícias do Judiciário (p.163)
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